NR 18: o que você precisa saber sobre essa norma regulamentadora?

NR 18: o que você precisa saber sobre essa norma regulamentadora?

Atualizado em 24 julho, 2019
por Marcel Ribeiro

Entre as diversas diretrizes desenvolvidas para regulamentar e manter o ambiente laboral saudável, encontramos a Norma Regulamentadora 18 (NR 18). Desde já, a construção civil é um setor que, quando não é bem monitorado, oferece grandes riscos aos trabalhadores.

Do mesmo modo, a NR 18 foi lançada para criar direcionamentos que devem, obrigatoriamente, ser aplicados nesse campo de trabalho. Dessa forma, a norma determina as condições mínimas para evitar acidentes e danos à saúde gerados pela atividade.

Veja, a seguir, do que se trata essa norma regulamentadora e como pode aplicá-la no seu canteiro de obra. Confira.

O que diz a NR 18?

A Norma Regulamentadora 18 determina diretrizes sobre as condições do ambiente de trabalho na indústria e na construção. Logo, esse conjunto de regras direciona empregadores e empregados sobre as melhores práticas de ordem administrativa, de planejamento e de organização.

Entre os 87 tópicos da NR 18 são estabelecidos direcionamentos sobre ambulatórios, instalações sanitárias, cozinha, áreas de lazer e outras indicações referentes às áreas de vivência no ambiente de trabalho. Posteriormente, você encontrará boas práticas sobre o estoque de materiais, EPIs e EPCs, sobre demolição, instalações elétricas, carpintaria e estruturas de concreto e metal.

Qual é a importância da Norma Regulamentadora 18?

A construção civil apresenta uma das maiores taxas de frequência de acidentes do cenário nacional. Contudo, apesar das fiscalizações, as atividades são realizadas em situações precárias e sem garantia a segurança daqueles que trabalham no ambiente. Frequentemente, em sua maioria, estes acidentes geram graves consequências.

Neste cenário, foi criada a NR 18, para se garantir o cumprimento de diretrizes que melhoram as condições de trabalho. Logo, esta norma é uma importante ferramenta para que sejam evitados acidentes, minimizados riscos e que seja preservado o bem-estar dos trabalhadores.

Em razão dessa relevância, a norma é bastante detalhada em suas diretrizes e orientações, que são separadas para cada tipo de serviço e ambiente dentro de um canteiro de obras.

Como cumprir essa norma?

Para garantir o cumprimento e adequação à Norma Regulamentadora 18 é preciso ficar atento a alguns passos. Veja, a seguir, quais são eles.

Comunique a Delegacia Regional do Trabalho

Antes de qualquer coisa é necessário comunicar a Delegacia Regional do Trabalho sobre a sua construção. Para isso, informe;

  • o tipo de obra;
  • endereço da sua obra;
  • endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
  • número máximo de empregados;
  • data de início e finalização.
Elabore o PCMAT

Depois de comunicar oficialmente a sua obra, é preciso elaborar e garantir o cumprimento de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

É obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos

estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR-18, devendo este ser desenvolvido por um profissional especializado em segurança do trabalho.

Documentos que integram o PCMAT:

  • memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e Operações;
  • projeto de execução das proteções coletivas;
  • especificação técnica das proteções coletivas e individuais;
  • cronograma de implantação das medidas preventivas;
  • layout inicial do canteiro de obras;
  • programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e;
  • doenças do trabalho.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou do condomínio. Imediatamente após a elaboração, o PCMAT deverá ser mantido no estabelecimento à disposição do Ministério do Trabalho.

Crie uma CIPA

Em síntese, para se adequar à NR 18 é necessário criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5 (pág 42).

Além disso, vale ressaltar que a CIPA só é necessária em obras que durarem mais de 180 dias (6 meses). Para as demais situações, apenas uma comissão provisória de prevenção de acidentes é suficiente — conforme é indicado no item 18.33 da NR 18.

Identifique os riscos no canteiro de obras

Não basta apenas criar os programas e comissões que são exigidos pela NR 18. Na verdade, é fundamental que todos possíveis riscos no canteiro de obras sejam identificados, de forma que esses grupos elaborem planos para atenuá-los.

O que causa o não cumprimento da NR 18?

Por envolver a segurança e saúde do trabalhador em obra, o descumprimento da NR 18 gera algumas consequências para empresas que não seguirem suas diretrizes. Sendo assim, além de respeitar todos os itens descritos nela, é importante ficar atento às atualizações publicadas.

Caso a empresa não cumpra com as diretrizes tratadas na NR 18, ela ficará sujeita a algumas responsabilidades de ordem:

  • administrativa – multas, embargo ou, até mesmo, interdição da obra;
  • trabalhista e previdenciária – débitos de adicionais de insalubridade e periculosidade, ação pública etc.;
  • tributária – aumento da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção (SAT e FAP, respectivamente);
  • civil e criminal.

Sendo assim, fica ainda mais fácil de compreender a importância da preocupação com os funcionários da obra, não é mesmo?

Como melhorar o controle da NR 18 no canteiro de obras?

O uso da tecnologia como aliadas nas atividades da empresa é fundamental para garantir excelência, qualidade e agilidade nos serviços. No entanto, ela também pode ser utilizada como auxiliar na hora de reduzir os riscos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, verifica se a empresa está atendendo as diretrizes da NR 18, evitando os encargos previstos caso ocorra o descumprimento da norma.

Sendo assim, não deixe de considerar o uso de ferramentas auxiliares para esse tipo de processo dentro da sua empresa. Dessa forma, você garante que seus funcionários estejam protegidos de acidentes, bem como a empresa de ser prejudicada caso ocorra algum problema na obra.

Conclusão

A NR18 não deve ser vista pelos gestores como uma obrigação a ser cumprida, mas como uma ferramenta de preservação e planejamento. Assim, estará proporcionando um ambiente saudável e seguro, que consequentemente se tornará mais lucrativo para a empresa.

A implantação da NR 18 demanda a criação de novos processos. Dessa forma, a organização dos dados e processos já existentes é fundamental. Já que a tecnologia é tão importante, desde já, entenda como o Mais Controle poderá te ajudar!

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Marcel Ribeiro
Escrito por
Marcel Ribeiro
Engenheiro e cofundador do software Mais Controle.

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