NR-18: tudo sobre a norma regulamentadora de condições e meio ambiente de trabalho

Última atualização: 23/05/2025 | 19 min. de leitura

Entre as diversas diretrizes desenvolvidas para regulamentar e manter o ambiente laboral saudável, encontramos a Norma Regulamentadora 18 (NR-18). Desde já, a construção civil é um setor que, quando não é bem monitorado, oferece grandes riscos aos trabalhadores.

Por Marcel Ribeiro

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A NR-18 foi lançada para criar direcionamentos que devem, obrigatoriamente, ser aplicados no campo da indústria e construção, visando melhores condições ao meio ambiente de trabalho. Dessa forma, a norma determina as condições mínimas para evitar acidentes e danos à saúde gerados nas atividades.

Veja, a seguir, do que se trata essa norma regulamentadora e saiba aplicá-la no seu canteiro de obra.

Continue a leitura e confira:

O que é a NR-18?
Qual é a importância da Norma Regulamentadora 18?
Como cumprir essa norma?
Quais são os EPIs obrigatórios segundo a norma?
O que é canteiro de obra segundo a NR-18?
Quando foi a última atualização na NR-18? O que mudou?
O que causa o não cumprimento da NR-18?
Os erros mais comuns na hora de se adequar à NR-18
Como melhorar o controle da NR-18 no canteiro de obras?
Quais as consequências para as empresas que não cumprem a NR-18?
Conclusão sobre a Norma Regulamentadora 18

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O que é a NR-18?

A Norma Regulamentadora 18 determina diretrizes sobre as condições do ambiente de trabalho na indústria e na construção. Logo, esse conjunto de regras direciona empregadores e empregados sobre as melhores práticas de ordem administrativa, de planejamento e de organização.

Entre os 87 tópicos da NR-18 são estabelecidos direcionamentos sobre ambulatórios, instalações sanitárias, cozinha, áreas de lazer e outras indicações referentes às áreas de vivência no ambiente de trabalho. Posteriormente, você encontrará boas práticas sobre o estoque de materiais, EPIs e EPCs, sobre demolição, instalações elétricas, carpintaria e estruturas de concreto e metal.

Qual é a importância da Norma Regulamentadora 18?

A construção civil apresenta uma das maiores taxas de frequência de acidentes do cenário nacional. Contudo, apesar das fiscalizações de obras, as atividades são realizadas em situações precárias e sem garantia à segurança daqueles que trabalham no ambiente. Frequentemente, em sua maioria, estes acidentes geram graves consequências.

Neste sentido, criou-se a NR-18, para se garantir o cumprimento de diretrizes que melhoram as condições de trabalho.

Logo, esta norma é uma importante ferramenta para que sejam evitados acidentes, minimizados riscos e que seja preservado o bem-estar dos trabalhadores.

Em razão dessa relevância, a norma é bastante detalhada em suas diretrizes e orientações, que são separadas para cada tipo de serviço e ambiente dentro de um canteiro de obras.

– Leia também: O que é a NR-16?

Principais Obrigações das Empresas na NR 18

Para estar em conformidade com a NR 18, as empresas devem adotar algumas medidas essenciais, como:

✅ Treinamento e capacitação: Todos os trabalhadores precisam passar por treinamentos periódicos sobre segurança.
✅ Implantação de medidas de segurança coletiva: Equipamentos de proteção coletiva (EPCs) devem ser priorizados antes do uso de EPIs individuais.
✅ Inspeções regulares nos canteiros de obra: Auditorias frequentes devem ser realizadas para identificar e corrigir riscos.
✅ Fornecimento de EPIs: Todo funcionário deve receber gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados à sua função.

Como cumprir essa norma?

Para garantir o cumprimento e adequação à Norma Regulamentadora 18 é preciso ficar atento a alguns passos. Veja, a seguir, quais são eles.

1. Comunique a Delegacia Regional do Trabalho

Antes de qualquer coisa é necessário comunicar a Delegacia Regional do Trabalho sobre a sua construção. Para isso, informe;

O tipo de obra;
Endereço da sua obra;
Endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
Número máximo de empregados;
Data de início e finalização.

2. Crie uma CIPA

Em síntese, para se adequar à NR-18 é necessário criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A composição da CIPA será de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5 (pág. 42).

Além disso, vale ressaltar que a CIPA só é necessária em obras que durarem mais de 180 dias (6 meses). Para as demais situações, apenas uma comissão provisória de prevenção de acidentes é suficiente — conforme presente no item 18.33 da NR-18.

3. Identifique os riscos no canteiro de obras

Não basta apenas criar os programas e comissões que se exige na NR-18. Na verdade, é fundamental que se identifique todos possíveis riscos no canteiro de obras, de forma que esses grupos elaborem planos para atenuá-los.

O que é canteiro de obra segundo a NR-18?

Conforme o regulamento NR-18, o canteiro de obras se caracteriza como o lugar de trabalho onde se realiza tarefas de construção, demolição, reforma, ampliação ou reparo.

Assim, esse local inclui não apenas a área onde as atividades principais acontecem, mas também as áreas adjacentes usadas para alojamento, refeitório, escritório, estocagem de materiais, entre outros.

De acordo com a NR-18, é necessário garantir condições seguras e saudáveis no canteiro de obras, além de promover a organização e eficiência das atividades dos trabalhadores.

Isso engloba a prevenção de acidentes, a gestão de riscos ambientais, a manutenção das instalações e a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs).

Quando foi a última atualização na NR-18? O que mudou?

A última atualização da NR-18 passou a valer no dia 3 de janeiro de 2022, tendo as seguintes mudanças:

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), para novas obras iniciadas após 3 de janeiro. Além disso, foi evidenciado que o PCMAT continua sendo válido para obras já em andamento até que sejam concluídas.
Containers marítimos não podem ser utilizados como alojamento, vestiário ou escritório de obra, no entanto, podem ser usados para armazenamento de materiais.
Antigamente conhecidas como Plataformas de Trabalho em Altura (PTA), agora passam a serem nomeadas de Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho.
Institui-se a necessidade de um tempo mínimo de treinamento, com reciclagem obrigatória a cada dois anos, e treinamentos específicos para diversas funções.
Ainda, estabeleceu-se a restrição do alcance máximo dos tubulões e proibição dos tubulões com pressão hiperbárica em 24 meses.
Referência às regras específicas de outras normas, como a NR-35 para atividades em altura e a NR- 12 para máquinas e equipamentos.
Dessa forma, se realizou o estabelecimento das obrigações dos engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, com necessidade de profissionais qualificados assinarem o PGR.
A construtora passa a ter o PGR como sua responsabilidade, com um programa único por obra e a gestão de terceiros sendo incluída.
Cinco categorias de riscos a se considerar – o programa de gerenciamento de riscos deve incluir análise, avaliação e elaboração de medidas preventivas para os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Confira ainda: O que é a NR-10?

Equipamentos de Segurança Obrigatórios na Construção Civil

A NR 18 exige que cada trabalhador utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e que a empresa implemente Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs). Alguns dos principais são:

EPIs:

Capacete de segurança
Cinto de segurança tipo paraquedista
Luvas de proteção
Óculos de segurança
Protetor auricular

EPCs:

Guarda-corpos em locais elevados
Redes de proteção
Sinalização adequada no canteiro de obras
Iluminação de emergência

Quais são os EPIs obrigatórios segundo a norma?

Capacetes de segurança
Protetores auriculares e abafadores
Óculos e protetores faciais
Máscaras e respiradores
Luvas de segurança
Proteção para os pés
Cintos de segurança e equipamentos de proteção contra quedas
Vestuário de proteção
Importância da manutenção e substituição dos EPIs
Conclusão

Capacetes de segurança

Os capacetes de segurança são indispensáveis para proteger a cabeça do trabalhador contra impactos, quedas de objetos e choques elétricos.

Bem como, existem diferentes tipos de capacetes, como os de aba total e os de aba frontal, que são escolhidos conforme a necessidade do trabalho. Como:

Capacete de aba total: Oferece proteção completa em todas as direções, ideal para locais com riscos de quedas de objetos por todos os lados.
Capacete de aba frontal: Proporciona proteção frontal, sendo mais leve e utilizado em ambientes com menor risco de queda de objetos.

Situações Específicas de Uso:

Construção Civil: Proteção contra quedas de ferramentas e materiais.
Trabalhos em Altura: Proteção contra impactos em caso de queda.

Protetores auriculares e abafadores

A exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar perda auditiva permanente. A NR-18 exige o uso de proteção auditiva adequada para mitigar esses riscos. Ainda, temos dois tipos de proteção para a audição, como:

Protetores Auriculares de Inserção: Indicados para ruídos moderados, são inseridos no canal auditivo.
Abafadores de Ruído: Cobrindo toda a orelha, são indicados para ambientes com níveis de ruído muito altos.

Impacto da Exposição ao Ruído:

Perda Auditiva: Prolongada exposição ao ruído pode resultar em danos irreversíveis à audição.
Estresse: Ambientes ruidosos podem aumentar o estresse e reduzir a concentração.

Óculos e protetores faciais

Os olhos são extremamente vulneráveis a partículas, poeira, produtos químicos e radiação. Assim, os óculos de segurança e protetores faciais são fundamentais para proteger essa área sensível. Temos:

Óculos de Segurança: Protegem contra impactos de partículas e poeira.
Protetores Faciais: Cobrem toda a face, ideais para proteção contra respingos de produtos químicos e calor radiante.

Casos de Uso e Manutenção:

Laboratórios: Proteção contra produtos químicos.
Construção Civil: Proteção contra poeira e fragmentos.

Máscaras e respiradores

A inalação de substâncias nocivas pode causar doenças respiratórias graves, como asbestose, silicose e até câncer de pulmão.

Por isso, a NR-18 enfatiza a importância de utilizar o tipo correto de proteção respiratória para cada situação de risco.

Diferenças entre Máscaras e Respiradores:

Máscaras Simples:
- Descrição: São geralmente feitas de tecido ou material sintético e possuem uma camada filtrante que protege contra poeira e partículas grandes.
- Uso Comum: Utilizadas em ambientes onde a principal preocupação é a inalação de partículas grandes, como serragem, poeira de construção e outros detritos não tóxicos.
- Limitações: Não oferecem proteção contra vapores tóxicos, gases, ou partículas muito finas.
Respiradores:
- Descrição: São dispositivos mais avançados que incluem uma vedação ao redor do nariz e da boca (ou de todo o rosto, no caso dos respiradores faciais completos) e possuem filtros substituíveis ou descartáveis que oferecem proteção contra partículas finas, gases e vapores.
- Tipos Comuns:
  - Respiradores de Partículas (N95, PFF2): Eficazes contra partículas finas, como poeira de sílica, asbestos e outros poluentes aéreos.
  - Respiradores de Carvão Ativado: Indicados para proteção contra vapores orgânicos e gases ácidos.
  - Respiradores Faciais Completos: Oferecem proteção abrangente para todo o rosto, incluindo os olhos, contra partículas, vapores e gases.

Luvas de segurança

As mãos estão constantemente expostas a riscos mecânicos, químicos e térmicos. Além disso, escolher a luva certa para cada tarefa é crucial para garantir a segurança dos trabalhadores. Como:

Luvas de Látex: Ideais para proteção contra produtos químicos.
Luvas de Couro: Oferecem proteção contra abrasões e cortes.
Luvas Térmicas: Protegem contra temperaturas extremas.

Importância de Escolher a Luva Certa:

Químicos: Luvas de látex ou nitrílicas.
Mecânicos: Luvas de couro ou tecido reforçado.

Leia ainda: NR-15: tudo sobre a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres

Proteção para os pés

Os pés também precisam de proteção adequada para evitar lesões por impacto, perfuração e deslizamentos. Dessa forma os calçados de segurança são desenvolvidos para fornecer essa proteção. Temos depois tipos mais comuns na área da proteção:

Botas com biqueira de aço: Proteção contra impactos e compressões.
Calçados com solado antiderrapante: Evitam quedas em superfícies escorregadias.

Cintos de segurança e equipamentos de proteção contra quedas

Os trabalhos em altura apresentam riscos significativos, e o uso de cintos de segurança é obrigatório para prevenir quedas.

Dessa maneira, os cintos são essenciais para trabalhos em andaimes, telhados e plataformas elevadas, a fim de prevenir quedas

Exemplos de equipamentos de proteção contra quedas:

Trava-Quedas: Dispositivos que interrompem a queda.
Linhas de Vida: Cordas ou cabos que proporcionam segurança durante as movimentações.

Vestuário de proteção

O vestuário de proteção é fundamental para proteger o corpo contra riscos químicos, térmicos e mecânicos. Como:

Roupas de alta visibilidade: Ideais para trabalhos em locais com tráfego de veículos.
Aventais de PVC: Proteção contra produtos químicos.

Materiais comuns e eficácia:

Algodão Reforçado: Resistente a abrasões.
PVC: Resistente a produtos químicos.

Do mesmo modo, além de garantir a segurança física, o vestuário de proteção também pode ser projetado para oferecer conforto e mobilidade, permitindo que os trabalhadores executem suas tarefas sem restrições.

NR 18 e a Segurança em Gruas e Andaimes

O uso de gruas e andaimes nos canteiros de obra exige atenção especial às normas de segurança. A NR 18 determina que:

Gruas devem ser operadas apenas por profissionais qualificados e treinados.
Os andaimes devem ser montados conforme as especificações da norma e revisados regularmente para evitar quedas e colapsos.
Deve-se garantir o uso de cintos de segurança e a fixação correta dos equipamentos antes de iniciar qualquer atividade em altura.

Impacto da NR 18 na Redução de Acidentes

A aplicação rigorosa da NR 18 tem impacto direto na redução de acidentes na construção civil. Segundo estatísticas do setor, cerca de 40% dos acidentes de trabalho poderiam ser evitados com o uso correto de EPIs e EPCs.

Além disso, empresas que seguem as diretrizes da NR 18 corretamente têm menos interrupções nas obras, reduzindo custos com afastamentos e processos trabalhistas.

O que causa o não cumprimento da NR-18?

Por envolver a segurança e saúde do trabalhador em obra, o descumprimento da NR-18 gera algumas consequências para empresas que não seguirem suas diretrizes. Sendo assim, além de respeitar todos os itens pertencentes nela, é importante ficar atento às atualizações da norma.

Dessa forma, caso a empresa não cumpra com as diretrizes tratadas na NR-18, ela ficará sujeita a algumas responsabilidades de ordem:

Administrativa: multas, embargo ou, até mesmo, interdição da obra;
Trabalhista e previdenciária: débitos de adicionais de insalubridade e periculosidade, ação pública etc.
Tributária: aumento da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção (SAT e FAP, respectivamente);
Civil e criminal.

Sendo assim, fica ainda mais fácil de compreender a importância da preocupação com os funcionários da obra, não é mesmo?

Os erros mais comuns na hora de se adequar à NR-18

Falta de planejamento adequado
Treinamento insuficiente dos trabalhadores
Negligência na utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
Desconsideração das normas de ergonomia
Manutenção precária dos equipamentos

Falta de planejamento adequado

A falta de um planejamento detalhado pode levar ao não cumprimento das diretrizes da NR-18.

Para evitar isso, é essencial desenvolver um plano de ação abrangente que cubra todas as etapas do projeto, cronogramas, alocação de recursos e responsabilidades.

Dessa maneira, realizar análises de risco para identificar e mitigar riscos potenciais e realizar reuniões regulares para revisar o progresso do projeto são práticas fundamentais.

Bem como, garantir a utilização de ferramentas de gestão de projetos também ajuda a monitorar o progresso e assegurar a conformidade com a NR-18.

Treinamento insuficiente dos trabalhadores

A falta de treinamento adequado impede que os trabalhadores compreendam e sigam corretamente as normas de segurança.

Para contornar isso, é necessário oferecer treinamentos regulares e abrangentes sobre a NR-18, garantindo que todos os trabalhadores estejam cientes das práticas de segurança exigidas e saibam como aplicá-las no dia a dia.

Negligência na utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

Ainda neste sentido, muitos acidentes ocorrem devido ao não uso ou uso inadequado de EPIs.

Para evitar esse erro, é fundamental garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos EPIs necessários e estejam treinados sobre a importância e o uso correto desses equipamentos.

Por isso, a supervisão contínua e a implementação de políticas rigorosas de uso de EPIs são essenciais.

Desconsideração das normas de ergonomia

A falta de atenção às normas de ergonomia pode resultar em lesões e problemas de saúde para os trabalhadores.

A fim de não ocasionar lesões, as empresas devem incorporar as diretrizes ergonômicas da NR-18 no planejamento e execução de suas atividades, ajustando o ambiente de trabalho e as ferramentas para promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Manutenção precária dos equipamentos

Por fim, o último erro vai de encontro com o fato de que equipamentos mal mantidos podem causar acidentes graves.

E para evitar isso, as empresas devem implementar um programa de manutenção preventiva regular para garantir que todos os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento.

Além disso, a realização de inspeções periódicas e a correção imediata de quaisquer falhas detectadas são práticas essenciais para manter a segurança no ambiente de trabalho.

Quais as consequências para as empresas que não cumprem a NR 18?

Existem consequências caso as empresas não cumpram devidamente a Norma Regulamentadora 18, como a passibilidade de multa e penalidades administrativas.

Ainda, as multas variam de acordo com a gravidade da infração e pode se aplicar em diferentes níveis, podendo impactar financeiramente a empresa.

Além disso, em casos graves de descumprimento da NR-18, as autoridades competentes podem realizar a interdição da obra até que se corrija as irregularidades e as condições de trabalho estejam em conformidade com as normas de segurança estabelecidas.

Como melhorar o controle da NR-18 no canteiro de obras?

O uso da tecnologia como aliadas nas atividades da empresa é fundamental para garantir excelência, qualidade e agilidade nos serviços.

No entanto, também pode-se utilizar como auxiliar na hora de reduzir os riscos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.

Além disso, verifica se a empresa está atendendo as diretrizes da NR-18, evitando os encargos previstos caso ocorra o descumprimento da norma.

Sendo assim, não deixe de considerar o uso de ferramentas auxiliares para esse tipo de processo dentro da sua empresa. Dessa forma, você garante que seus funcionários estejam protegidos de acidentes, bem como a empresa de ser prejudicada caso ocorra algum problema na obra.

Conclusão sobre a Norma Regulamentadora 18

Em conclusão, os gestores não devem ver a NR-18 como uma obrigação a se cumprir, mas como uma ferramenta de preservação e planejamento. Assim, estará proporcionando um ambiente saudável e seguro, que consequentemente se tornará mais lucrativo para a empresa.

A implantação da NR-18 demanda a criação de novos processos. Dessa forma, a organização dos dados e processos já existentes é fundamental. Já que a tecnologia é tão importante, desde já, entenda como o Mais Controle , um software de gestão de obras, poderá te ajudar!

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