O que são normas regulamentadoras (NRs)? Entenda sua importância e conheça algumas

O empreendedor deve se atentar para alguns pontos que são importantes para o crescimento e a melhoria do seu negócio.

As normas regulamentadoras (NRs) auxiliam a respeitar as regras importantes de funcionamento de uma empresa, por isso abordaremos este assunto neste artigo.

Isso é importante na área de Construção Civil, que normalmente lida com uma série de especificações importantes para garantir a excelência de qualidade e evitar problemas que comprometam o trabalho e a saúde dos seus funcionários.

Continue a leitura e confiras as seguintes informações sobre o assunto:

• O que são normas regulamentadoras (NRs)?
• Qual o objetivo das normas regulamentadoras?
• Quais são as 38 Normas Regulamentadoras?
• A importância da NRs para as empresas
• Quais as principais normas regulamentadoras?
• Conclusão sobre as NRs

O que são normas regulamentadoras (NRs)?

As normas regulamentadoras (NRs) são orientações que definem procedimentos que devem, obrigatoriamente, ser aplicados para proteção da saúde e segurança dos profissionais.

Elas são elaboradas por comissões específicas formadas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

Existem 38 normas regulamentadoras vigentes, cada um com seus parâmetros e exigências que contribuem para a segurança do trabalho nesse ambiente.

Qual o objetivo das normas regulamentadoras?

Seu objetivo é estabelecer regras que irão conduzir o trabalho dos funcionários da melhor forma, garantindo a integridade deles, criando ambientes mais seguros de atuação.

Lembramos que todas as empresas que tenham empregados contratados sobre o regime da CLT devem seguir as regras das normas regulamentadoras.

Quais são as 38 Normas Regulamentadoras?

Como você viu acima, atualmente, existem 38 Normas Regulamentadoras (NRs) em vigor no Brasil.

As NRs são um conjunto de disposições relacionadas à saúde e segurança do trabalho, regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Portanto, cada uma delas abrange aspectos específicos de segurança em diferentes atividades e setores econômicos.

Confira a lista completa das Normas Regulamentadoras:

• NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
• NR 2 – Inspeção Prévia (Revogada)
• NR 3 – Embargo ou Interdição
• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
• NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
• NR 8 – Edificações
• NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) (substituído pelo PGR, inserido na NR 1)
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
• NR 14 – Fornos
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 – Ergonomia
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR 19 – Explosivos
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR 25 – Resíduos Industriais
• NR 26 – Sinalização de Segurança
• NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (Revogada)
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
• NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR 35 – Trabalho em Altura
• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
• NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
• NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos Comerciais, de Serviços e Logística.

Confira abaixo as Normas Regulamentadoras mais importantes para a Construção Civil.

A importância da NRs para as empresas

As normas regulamentadoras são importantes para os colaboradores da empresa e também para o empregador, a fim de protegê-los.

Portanto, o não cumprimento das NRs pode levar a processos judiciais movidos pelos trabalhadores, sindicatos ou órgãos fiscalizadores.

Ou seja, estar em conformidade com essas normas contribui para prevenir litígios trabalhistas e suas consequências legais.

Isso porque procedimentos que possam causar acidentes a eles podem render uma série de consequências ruins para a empresa, tais como:

• Piora da imagem do negócio;
• Problemas no clima organizacional;
• Afastamento de funcionários por problemas de saúde;
• Custos com contratação de funcionários temporários para substituir possíveis acidentados;
• Ocorrência de processos judiciais trabalhistas.

Leia também: Segurança do trabalho na construção civil: 10 documentos importante relacionados

Quais as principais normas regulamentadoras para a Construção Civil?

É imprescindível que a sua empresa esteja em consonância com todas as normas regulamentadoras vigentes, por serem obrigatórias pela legislação trabalhista.

O que define a importância de determinadas normas é a área de atuação. Por exemplo, algumas delas são mais voltadas para a área de saúde, outras para setores específicos. É o caso, por exemplo, da NR-22, dedicada à mineração.

Conheça as principais NRs para a área de construção civil e prepare-se para se adequar a elas.

NR-05

Primeiramente, a NR5 estabeleceu a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e define diversos requisitos para a constituição desse grupo de trabalhadores.

Portanto, foi criada com o objetivo de detalhar as especificidades da CIPA, além de abordar os princípios que asseguram as empresas que operam nesse setor relevante, que tem um impacto significativo na economia.

Quer saber? Confira: NR-5: tudo sobre a norma regulamentadora da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

NR-06

Em seguida, a NR6 normatiza o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) — essenciais para o trabalho na construção civil.

Ela estabelece que a empresa é obrigada a fornecer, em perfeito estado de conservação, os EPIs adequados em relação aos riscos do trabalho.

Se você tem dificuldade em controlar a entrega e devolução dos EPI’s,  tenho um presente para você!

Quer saber mais? Confira: NR-06: tudo sobre a norma regulamentadora de equipamento de proteção individual (EPI)

NR-07

A NR7 foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

Dessa maneira, ela estabelece que as empresas devem implementar o PCMSO, visando garantir a segurança e a proteção dos seus funcionários.

A versão atualizada da NR7 trata do reconhecimento de doenças ou danos irreversíveis relacionados às atividades de trabalho, além de abordar a prevenção, orientação, mapeamento e monitoramento de riscos.

Quer saber? Confira: NR-7: tudo sobre a norma regulamentadora PCMSO

NR-08

A NR8 define diretrizes e requisitos fundamentais para a prevenção de acidentes e a garantia de condições adequadas de trabalho nas diferentes etapas de uma obra.

Assim, ela estabelece regras específicas para a disposição de equipamentos, sinalização correta e implementação de procedimentos seguros.

Dessa forma, a norma contribui para a criação de ambientes de trabalho que reduzem os riscos e protegem os trabalhadores contra possíveis perigos.

Quer saber? Confira: NR-8: tudo sobre a norma regulamentadora de segurança em edificações

NR-09

A NR-09 fala sobre a prevenção dos riscos ambientais no local de trabalho.

Portanto, ela indica a necessidade de antecipação, avaliação e controle de possíveis problemas que possam ocorrer nesses espaços, visando a manutenção e proteção do meio ambiente.

NR-10

A NR10 aborda a segurança nos serviços que tenham contato direto ou indireto com eletricidade, a fim de elaborar sistemas preventivos, evitando acidentes fatais.

Alguns aspectos relevantes sobre a importância da NR-10 são:

• Proteção dos Trabalhadores
• Redução de Acidentes
• Cumprimento das Obrigações Legais
• Conscientização e Capacitação
• Melhoria na Qualidade do Trabalho

Quer saber mais? Confira: NR-10: tudo sobre a norma regulamentadora de segurança em instalações e serviços em eletricidade

NR-12

A NR12 é uma norma regulamentadora que tem como propósito estabelecer diretrizes técnicas, princípios e medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos.

Tais diretrizes visam garantir a segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores, tornando-se uma ferramenta essencial na prevenção de acidentes de trabalho.

Confira todas as diretrizes aqui: NR-12: tudo sobre a norma regulamentadora de segurança em máquinas e equipamentos

NR-15

Em resumo, a NR15 complementa a CLT ao detalhar as condições em que os trabalhadores estão expostos a agentes prejudiciais à saúde (químicos, físicos ou biológicos), estabelecendo também os limites legais de tolerância.

Dessa forma, descrevendo quais atividades são insalubres e quais são seus adicionais na remuneração.

Quer saber mais? Confira: NR-15: tudo sobre a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres

NR-16

A NR-16 estabelece quais atividades são consideradas perigosas, bem como as medidas preventivas que devem ser tomadas.

Essas normas regulamentadoras são obrigatórias e, por isso, deve-se seguir elas estritamente.

Por isso, é importante também se atentar às normas brasileiras, criadas pela ABNT, de caráter opcional e que também contribuem para a manutenção de um trabalho seguro e de qualidade.

Uma das mais importantes na área, é a NBR 12655. Veja no nosso blog mais informações sobre essa norma brasileira e entenda como ela muda a vida do gerente de obras.

Quer saber mais sobre a NR16? Confira: NR-16: tudo sobre a norma regulamentadora de periculosidade (atividades e operações perigosas)

NR-18

Já a NR18 foi criada para dar direcionamentos essenciais no campo da indústria e construção para garantir melhores condições ao meio ambiente de trabalho.

Nesse sentido, a norma estabelece os requisitos mínimos que visam a prevenção de acidentes e a proteção da saúde dos trabalhadores.

Essas diretrizes incluem a implementação de medidas de segurança, o monitoramento contínuo de riscos e a promoção de práticas seguras durante a execução das atividades.

Quer saber mais? Confira: NR-18: tudo sobre a norma regulamentadora de condições e meio ambiente de trabalho

NR-32

A NR-32 está relacionada com a segurança e saúde no trabalho e estabelecimentos de saúde. A atividade na construção civil implica em riscos para os funcionários.

Mesmo que sejam minimizados diante dos cuidados tomados durante a execução do serviço, ainda há riscos operacionais de lesões.

Por isso, é importante ter profissionais de saúde no local e sua presença é normatizada por essa NR.

NR-35

A NR-35 estabelece as diretrizes de segurança e requisitos mínimos para o trabalho em altura, de forma a garantir a segurança dos funcionários em atividades acima de dois metros do nível inferior, havendo risco de queda.

Além da NR-35, o gestor precisa ficar atento aos demais regulamentos expedidos pelos órgãos oficiais, uma vez que tais regras são aplicadas em conjunto.

Quer saber mais? Confira: NR-35: tudo sobre a norma regulamentadora de trabalho em altura

Conclusão sobre NRs

Em síntese, as normas regulamentadoras (NR) são um conjunto de regras e instruções relativas à segurança do trabalho.

Elas são fundamentais pois ajudam a prevenir acidentes, que na área de construção muitas vezes são fatais.

O não cumprimento destas regras, além de colocar funcionários em risco, também pode resultar em multa para o empregador.

Uma vez que, oferecer condições seguras e salubres de trabalho é uma obrigação do contratante.

Dessa forma, para garantir que todas as normas sejam cumpridas, um software de gestão de obras, como o Mais Controle oferece, pode ser uma boa opção!

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