A norma regulamentar de nº35 (NR 35) disciplina a prática do trabalho em altura, trazendo um conjunto de regras que visam proteger a saúde e segurança dos empregados. Nesse sentido, os empregadores precisam ficar atentos às suas diretrizes para não sofrerem eventuais punições, bem como para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho.

Então, que tal conhecer os principais pontos da NR 35? Continue a leitura e cumpra todas as exigências legais!

O que é trabalho em altura?

A NR 35 é aplicável ao trabalho em altura, que trata-se da combinação de dois elementos:

• atividade realizada acima de dois metros do nível inferior;
• risco de queda.

Quais normas regulamentam o trabalho em altura?

Além da NR 35, o gestor precisa ficar atento aos demais regulamentos expedidos pelos órgãos oficiais, uma vez que tais regras são aplicadas em conjunto.

Por exemplo, muitas das disposições da NR 5 são aplicáveis nesse caso, principalmente às partes relativas aos padrões de segurança.

Quem pode realizar o trabalho em altura?

Essa atividade só pode ser realizada por empregados que estejam, ao mesmo tempo, capacitados e autorizados.

O treinamento para o trabalho em altura

A capacitação profissional exigida pela NR 35 ocorre por meio do curso de treinamento específico para o trabalho em altura (item 35.3.2), com duração de pelo menos 8 horas e supervisão de um técnico em segurança do trabalho. Dentre os assuntos abordados, estão:

• o conhecimento das normas e exigências legais;
• o uso de equipamentos de proteção individual;
• as medidas de diminuição de risco;
• os procedimentos de emergência e primeiros socorros.

A Autorização para o trabalho em altura

São duas as autorizações necessárias para que o empregado possa exercer o trabalho em altura:

• avaliação do estado de saúde
• anuência formal da empresa

O atestado médico segue as diretrizes do item 35.4.1.2 da NR 35, em acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO da empresa, e deve ser realizado de maneira periódica, a fim de garantir a aptidão do trabalhador.

Já a anuência formal é exigida em razão da atividade de risco. O empregador tem de assinar uma autorização específica para cada empregado, explicando o trabalho em altura que será realizado e seus limites.

Quais são os deveres do empregador?

O empregador é o responsável pela implementação das regras da NR 35. Seus principais deveres estão previstos no item 35.2.1 do mencionado regulamento, dos quais destacamos:

• a análise e redução de riscos
• o fornecimento de EPIs e a supervisão de seu uso
• a realização dos exames médicos necessários
• a preservação de documentos relativos ao trabalho em altura, tais como a AR – análise de risco, PT – permissão de trabalho, procedimento operacional, ficha de EPI entre outros.
• a supervisão das atividades e sua suspensão diante de riscos não previstos

Quais são os deveres do empregado?

O principal dever do trabalhador é facilitar a implementação das normas da nr35. Além de contribuir com a adoção das práticas exigidas, ele deve informar aos supervisores sempre que alguma nova situação de risco surgir.

Nesse sentido, o empregador deve utilizar o seu poder disciplinar, advertindo, suspendendo ou, nos casos graves, demitindo por justa causa. Isso porque, ainda que apenas o trabalhador tenha descumprido os padrões de segurança, por exemplo, deixando de usar o EPI, o responsável pelo negócio pode ser responsabilizado, em caso de acidente de trabalho.

Como deve ser o uso de EPIs?

Os EPIs utilizados no trabalho em alturas compreendem o sistema de ancoragem e acessórios. No item 35.5 da NR 35, encontramos as principais instruções para a aquisição, uso e manutenção desses equipamentos.

Vale ressaltar que, os empregadores devem realizar a fiscalizações de rotina antes do início do trabalho, verificando a qualidade e o uso dos EPIs.

Quais os procedimentos em casos de acidentes e emergências?

Uma última e importante obrigação do trabalhador é a de manter uma equipe de resposta para emergência e salvamento (item 35.6.). Esse time deve estar capacitado para o efetuar resgates, prestar primeiros socorros, além de contar com pessoas com boa resistência física e psicológica.

Seguindo cuidadosamente isso e as demais regras da NR 35, certamente você evitará acidentes e estará adequado as exigências legais. Então, faça uma leitura atenta do regulamento com auxílio dos pontos mencionados.

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