Quais são os principais processos fiscais na construção civil?

Por intermédio dos processos fiscais na construção civil é que as empresas se comunicam com os órgãos governamentais. As declarações e apuração  de receitas e despesas geram registros que são referência no momento da emissão de tributos.

Neste artigo você verá como se dá esse procedimento na construção civil e na gestão de obras. Para isso, serão apresentadas informações a respeito do conceito do termo. Além disso, você conhecerá quais são os principais processos fiscais presentes na atividade de construção.

Ao final do texto, entenderá quais são os benefícios que a tecnologia traz para o andamento dessa importante etapa de toda a cadeia de valor. Confira!

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O que são processos fiscais?

Toda empresa precisa obedecer às legislações do país no qual ela tem atividades, e no Brasil não é diferente. E como forma de fazer o casamento das informações prestadas pelas companhias, o governo adota diferentes processos fiscais.

Eles são responsáveis por alinhar os números das empresas com vistas à apuração dos impostos que serão posteriormente pagos. Servem também para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas que atuam no âmbito da construção civil.

Quais são os principais processos fiscais presentes na construção civil?

Acompanhe a seguir a descrição de cada um dos principais processos fiscais existentes no setor de obras.

Declarações

Também chamadas de declarações acessórias, esse mecanismo consiste no meio pelo qual a fiscalização governamental atua sobre as empresas que fazem parte do ramo da construção civil. Trata-se de informações que as organizações precisam prestar ao Governo para que esse faça o cruzamento dos dados.

Entre as declarações mais solicitadas pelos órgãos governamentais, podemos citar o sped fiscal, o sped contábil e o DACON, além do DCTF e o GIA. Parece mesmo uma sopa de letrinhas, mas no final das contas é assim que a administração pública pode conferir se os impostos estão sendo devidamente pagos.

  • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais): É uma declaração acessória que detalha a memória de cálculo do PIS / COFINS para a Receita Federal. Ela foi substituída pelo SPED.
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): A DCTF é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições. Por meio da DCTF, a Receita Federal obtém as informações necessárias para realizar o lançamento do crédito tributário e a forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo.
  • GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS): É o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido.

Apurações

Antes mesmo de emitir uma guia de impostos para proceder ao seu pagamento, os cálculos precisam ser bem feitos para que seja efetuada a apuração. Ela pode ser considerada um procedimento fiscal porque deve ser feita com base no regime de tributação definido, uma atribuição do campo fiscal da empresa.

Além disso, a carga tributária incidirá sobre o faturamento da companhia baseado nessa escolha. As alíquotas variam conforme o regime escolhido: lucro real, lucro presumido ou simples nacional. A mudança de tributação deve ser feita sempre que for identificada uma vantagem, ou desvantagem, tributária.

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Emissões

Por fim, a nota fiscal referente ao serviço prestado precisa ser emitida, isso porque esse procedimento não é opcional, trata-se de uma obrigação. Por meio dela é que os impostos são apurados pelos órgãos de fiscalização e, conforme a tecnologia avança, a conferência de resultados se torna mais assertiva.

Conclusão

É nesse sentido que os processos fiscais da construção civil evoluem, ou seja, tudo se torna muito mais dinâmico com a inserção de tecnologia nos procedimentos. Um dos grandes responsáveis disso é a automação. Ela proporciona uma comunicação quase que em tempo real entre empresa e órgãos fiscalizadores.

Com isso, algumas rotinas administrativas podem ter ganhos de produtividade, e controle, no departamento fiscal e de gestão.

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Marcel Ribeiro

Engenheiro e cofundador do software Mais Controle.

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