NR-5: tudo sobre a norma regulamentadora da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A NR-5 é uma legislação relevante para a segurança do trabalho. Ela foi planejada especialmente para abordar os detalhes e características da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de tratar dos princípios que protegem as empresas. Saiba mais!
A NR-5 é de extrema importância para proteger os trabalhadores que atuam dentro do território nacional.
Essa norma regulamentadora criou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, e traz vários requisitos para a formação desse grupo de colaboradores.
Continue a leitura e confira:
- O que é a NR-5?
- A importância da NR-5 no setor da construção civil
- Principais pontos da Norma Regulamentadora 5
- Conclusão sobre a NR-5
O que é a NR-5?
A NR-5 é uma legislação relevante para a segurança do trabalho, pois trata de temas de alto interesse para profissionais do setor da construção civil.
Essa norma foi planejada especialmente para abordar os detalhes e características da CIPA, além de tratar dos princípios que protegem as empresas que atuam nesse importante setor que influencia consideravelmente a economia.
Portanto, essa regulamentação abarca ainda as condições de trabalho a serem seguidas e obedecidas de maneira padronizada para manter empregados e empregadores seguros.
As normas de segurança aplicáveis a essa categoria de trabalhadores ajuda a identificar irregularidades e a assegurar um controle de qualidade mais efetivo para as empresas da construção civil.
Por outro lado, a NR-5 tem a finalidade de garantir ambientes de trabalho limpos, ajudar na implementação de medidas de segurança e orientar os trabalhadores sobre práticas de prevenção de doenças e higiene.
A norma serve ainda para promover a investigação de acidentes e identificar soluções padronizadas a todos os departamentos relacionados.
– Leia também: NR-18: tudo sobre a norma regulamentadora de condições e meio ambiente de trabalho
A importância da NR-5 no setor da construção civil
A Norma Regulamentadora 5 é muito importante para quem trabalha na construção civil já que previne acidentes e dispõe sobre ações a se executar para produzir impactos positivos.
Por meio do seu texto, os profissionais identificam desacordos e inconsistências em medidas adotadas, bem como apontam os riscos presentes nas construtoras.
Dessa forma, com a NR-5, fica mais fácil elaborar planos de ações preventivas e reportar as reais condições de um canteiro de obras.
Ela ajuda a constituir a CIPA por meio de um sistema de votação e a determinar quem ficará responsável pela realização de tarefas ou supervisão dos serviços. Também trata de assuntos relacionados à Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).
Principais pontos da Norma Regulamentadora NR-5
A NR-5 trata da oferta de proteção adequada para todos os colaboradores e fiscalização de locais insalubres.
A SIPAT precisa ser realizada uma vez por ano para relembrar os trabalhadores e os empregadores sobre as medidas e riscos de segurança existentes.
Veja a seguir mais detalhes sobre a CIPA, constituída por várias pessoas e profissionais!
– Leia também: NR-15: tudo sobre a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A CIPA nasceu durante a gestão do presidente Getúlio Vargas em 1944 e desde então se tornou um símbolo da Segurança do Trabalho no Brasil.
Essa comissão, que representa a empresa e seus funcionários, tem a finalidade de zelar pela saúde e segurança de todos os envolvidos em atividades laborais.
Várias instituições a utilizam para a conscientização.
Atribuições da CIPA
Entre as principais tarefas e atribuições dos membros da CIPA está a elaboração de plano de trabalho que deve ser composto por ações preventivas voltadas à resolução de problemas de saúde e segurança do trabalho.
Os seus membros podem elaborar o mapa de riscos e outras análises de riscos e receber orientações do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Veja outras funções:
- Divulgar regras de conduta sobre todas as formas de violência e assédio sexual estabelecidas nos regramentos internos da empresa;
- Participar da análise dos acidentes de trabalho e das causas das doenças ocupacionais para propor soluções eficazes para os problemas identificados;
- Estabelecer procedimentos para o recebimento e monitoramento de denúncias de violência e assédio;
- Proteger a identidade dos denunciantes ao investigar fatos considerados indevidos ou ilícitos e aplicar sanções administrativas aos responsáveis;
- Promover atividades anuais para a sensibilização e capacitação a respeito de igualdade no trabalho.
Além disso, os membros do CIPA realizam averiguações das condições e ambientes de trabalho para identificar situações de riscos ou perigos para os trabalhadores.
Também fazem reuniões e avaliações para cumprir as metas fixadas nos planejamentos, discutem situações de risco já identificadas e participam do controle da qualidade das ações preventivas indispensáveis.
Funcionamento da CIPA
Primeiramente, os integrantes da CIPA divulgam aos colaboradores informações relevantes relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Esses profissionais podem determinar a paralisação de setores ou máquinas onde existam riscos graves e iminentes.
Também participam de discussões com o empregador para analisar impactos e resultados de mudanças nos processos e ambiente de trabalho.
Estrutura da CIPA
A CIPA é composta por titulares e suplentes, representantes da empresa, indicados pela alta direção.
Dessa forma, os trabalhadores têm o direito de eleger quem os representará por meio de voto secreto e direto.
O mandato dos integrantes da CIPA dura um ano, podendo se reeleger uma vez, com garantia de estabilidade.
Eleição da CIPA
Pode-se anular as eleições da CIPA se houver o descumprimento das normas eleitorais previstas na NR-5. A empresa é quem convoca as eleições no mínimo 60 dias antes do término dos mandatos em curso.
Quem constrói a comissão eleitoral é o vice-presidente e o presidente, até 55 dias antes de terminar os mandatos.
Conclusão sobre a NR-5
Em conclusão, a NR-5 tem importância vital para evitar acidentes na construção civil, promover a saúde ocupacional e eliminar riscos.
Isso ocorre com a atuação da CIPA e do SESMT, responsáveis por mapear e apontar os principais perigos existentes em canteiros de obras.
Portanto, os profissionais implementam medidas, fazem campanhas e organizam várias iniciativas de proteção.
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