Por que você precisa fazer o descarte de entulho da forma correta?

O gestor de obras deve conhecer os principais motivos de desastres e estar preparado para contê-los. Além disso, a prática errada de descarte de entulho pode implicar multas e despesas operacionais, já que pode ser classificada como crime ambiental.

Pensando nisso, este texto mostra como é a legislação para o descarte de materiais na construção civil. Além de mostrar quais são os principais erros (a exemplo de não ter destino adequado para as sucatas e desconhecer a classificação dos resíduos) na hora de liberar resíduos sólidos e líquidos provenientes de uma obra.

Leia agora mesmo e aprofunde o seu conhecimento sobre o assunto!

Como é a legislação que caracteriza crime ambiental para descartes incorretos?

De acordo com o Artigo 54 da Lei 9.605/98, é considerado crime ambiental o lançamento inadequado de resíduos sólidos ou líquidos que possam causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Caso a poluição seja perigosa ou danosa para humanos, fauna e flora, a atividade deve ser punida. A punição perante os mecanismos legais pode levar à reclusão de 1 a 5 anos.

Além da Lei 9.605/98, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e o Decreto 4.074/2002 regulam e orientam o correto descarte de entulho no mercado da construção civil, que também depende da legislação e do monitoramento a nível estadual e municipal.

Quais são os principais erros no descarte de entulho?

Para evitar o descarte incorreto de materiais, é importante conhecer os principais erros no descarte de resíduos. A seguir, listamos o que não fazer com o resto de entulho proveniente da construção civil.

Não ter destino adequado para as sucatas

Na construção civil, independentemente do tamanho da obra, é necessário providenciar um destino adequado para as sucatas, evitando que seja despejada no meio ambiente. Assim, o gestor pode contar com o trabalho de ecopontos, que impõem um limite para a coleta diária de entulhos. Além disso, existem empresas especializadas no transporte e no correto armazenamento desse material.

Desconhecer a classificação dos resíduos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio do Conama Nº 307/2002, estabelece quatro tipos de classificação para resíduos:

• A: materiais recicláveis provenientes da construção;
• B: plástico, metal, vidro, papel, madeira e gesso, quando recicláveis;
• C: resíduos economicamente inviáveis para a reciclagem;
• D: materiais oriundos da construção civil e perigosos para a população, como tintas e solventes.

Nesse sentido, a gestão de obra eficiente deve conhecer a classificação nacional dos resíduos e providenciar a correta seleção, manuseio e descarte. É importante entender que o despejo incorreto do lixo traz prejuízo para a imagem da construtora, o que pode causar queda nas vendas.

Conclusão

Você observou neste texto por que é importante fazer o descarte de entulho de maneira adequada. Isso é, obedecendo à regulação nacional, estadual e municipal sobre o tema. O descarte de entulho tem impacto direto na saúde da população e na preservação do meio ambiente. Por isso, uma dica é se atualizar e buscar por tecnologias e um sistema de gestão Desta forma é possível controlar os serviços na obra e organizar as finanças da empresa de forma fácil.

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