Como fazer a transferência de um imóvel para outra pessoa?

Para transferir um imóvel para o nome de outra pessoa existem alguns processos a serem cumpridos, como o pagamento de taxas e regularização com os órgãos responsáveis.

Comprar ou transferir um imóvel é um dos melhores investimentos a longo prazo; principalmente para aqueles que buscam investir esperando algum tipo de retorno.

Se por um lado, existem compradores interessados em casas à venda, também há quem prefira garantir um patrimônio para alguém importante, através da transferência de imóveis.

A ideia de possuir patrimônio extra no futuro tem ligação com a compra de imóveis, e faz com que este investimento seja um dos mais seguros. Isso porque as condições de juros oferecidas pelos bancos são as mais baixas da história, além das facilidades que o mercado imobiliário vem oferecendo.

Comprar imóveis para garantir um futuro financeiramente seguro ainda é uma ótima alternativa de aplicação monetária. Mas como funciona o processo de transferência de um imóvel?

Para responder esta pergunta, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber para realizar esse tipo de transação, confira! 

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Valor da transferência de imóvel

Antes de tudo, é preciso entender que o custo para se transferir a propriedade de um imóvel para outra pessoa não é muito barato. Em primeiro lugar, é preciso verificar o valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

O ITBé municipal e deve ser pago sempre que houver transferência de bens, seja entre pessoas ou empresas. Por se tratar de uma taxa municipal, o valor varia de lugar para lugar. Por exemplo, em Belo Horizonte (MG) a taxa é de 2,5% do valor do imóvel. Em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ) o percentual é de 2%.

Além disso, você também deve quitar:

  • seguro casa ou apartamento;
  • contrato do mesmo com a Caixa Econômica;
  • registro imobiliário.

O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.5% do preço total do bem. Ou seja, se o preço do imóvel é de R$ 250 mil, você desembolsará um total de R$ 11.250 mil.

Imóvel da Marinha

Imóveis da Marinha pertencem à União ou, em muitos casos, a estados e suas respectivas cidades. Além disso, estão localizados em regiões costeiras marítimas ou fluviais, com distâncias entre água e terra que podem variar entre 33 a 1831 metros. Caso seja esta a sua situação, saiba que casas à venda nestas regiões podem chegar a um valor de transferência de até 9.5%. Ou seja, se utilizarmos o mesmo exemplo citado acima, com o valor médio de R$ 250 mil, os encargos financeiros podem chegar a R$ 23.750.

Qual órgão devo procurar para realizar a transferência do meu imóvel?

Seja para comprar imóveis ou transferir imóveis, o órgão que deve ser procurado é o tabelionato de notas do município onde o imóvel está registrado. Se a casa ou o apartamento em questão for de Marinha, conforme explicamos acima, também é necessário ir até a Secretaria de Patrimônio da União. É necessário que seja no período de até um mês após o registro em cartório do imóvel, em nome do novo dono.

Minha Casa minha Vida tem desconto?

Se o imóvel que será transferido para outra pessoa fizer parte do programa Minha Casa Minha Vida, o desconto do ITBI pode chegar a 50%. Além de ter uma baixa de 75% no preço da documentação de registro. No total, o valor da conta, com todas as despesas de transferência, pode diminuir em até 60%.

É possível transferir financiamento imobiliário a outra pessoa?

A resposta para esta pergunta é sim. Mas, para isso, é preciso ir até a instituição financeira em que o financiamento está negociado para que seja possível fazer um acordo legal. Este processo acontece, pois é imprescindível que o proprietário autorize a mudança, de forma documentada. Sem este acordo, o antigo dono poderá ter problemas caso ocorra qualquer tipo de inadimplência por parte do novo proprietário.

Documentos necessários para transferência de imóvel

A transferência do imóvel é documentada na escritura. Por isso, o documento é lavrado em cartório de registro de imóveis (perante a assinatura das partes envolvidas). No entanto, para fazer a sua escritura, são necessários uma série de documentos. Confira:

Imóvel urbano:

  • IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações;
  • Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

Em caso de condomínios:

Declaração assinada pelo síndico e autenticada, afirmando que não há débitos pendentes. Também deve haver a ata de eleição do síndico.

Imóvel rural:

  • ITR (Imposto Territorial Rural);
  • CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações.


Documentos do vendedor (pessoa física)

  • Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
  • Endereço;
  • Profissão de todos os proprietários e cônjuges;
  • Opcional, mas ideal: Certidões negativas junto à Receita Federal e à justiça trabalhista.

Caso a compra seja realizada diretamente com uma construtora ou imobiliária, os documentos são:

  • Contrato Social Consolidado;
  • RG e CPF dos sócios administradores;
  • Inscrição no CNPJ;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Endereços e profissões dos sócios administradores;
  • Certidão negativa de tributos federais;
  • Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).
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Documentos do comprador

  • Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge;
  • Pacto antenupcial registrado;
  • Profissão e endereço do comprador e cônjuge.

Além disso, são necessários outros documentos, no entanto eles variam de acordo com a cidade. Por isso, para garantir que você tem todos os documentos necessários, é importante conferir junto ao cartório dos eu município.

Conclusão

A transferência de propriedades, sejam elas casas à venda ou não, podem ser demoradas, caras e burocráticas. Por isso é fundamental que você procure um corretor imobiliário de confiança, bem como um advogado que já tenha atuado em casos semelhantes. 

E se quiser saber mais sobre transferência de propriedades ou como identificar as melhores condições para comprar imóveis, dentre outros assuntos, não deixe de seguir nossos perfis nas redes sociais.

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Marcel Ribeiro

Engenheiro e cofundador do software Mais Controle.

1 Comentário

Depois, e o momento de checar como anda a documentacao, principalmente a certidao de onus reais do Registro de Imoveis. Os documentos obrigatorios do imovel sao: certidao de onus reais do Registro de Imoveis; certidao da Prefeitura Municipal (IPTU e situacao enfiteutica); certidoes das Varas da Fazenda Publica (imovel); declaracao de quitacao do condominio e certidao do Corpo de Bombeiros. Ja os documentos obrigatorios dos vendedores incluem certidoes dos distribuidores civeis; certidao das Varas da Fazenda Publica (vendedores); certidao da Justica Federal; certidoes de interdicoes e tutelas e certidao de acoes trabalhistas.

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