CA EPI: o que é e como emitir o certificado?

O CA EPI é emitido para oferecer maior segurança aos trabalhadores. 

Ele atesta que os EPIs utilizados nos ambientes de trabalho atendem a padrões elevados de qualidade, a fim de garantir a proteção dos recursos humanos das empresas da construção civil, como empreiteiras e construtoras.

O Certificado de Aprovação (CA) para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é muito importante para comprovar que a fabricação dos equipamentos de proteção individual estão de acordo com os requisitos dispostos nos regulamentos vigentes. 

Ele visa à comprovação de funções específicas de segurança e indica que os EPIs passaram por testes feitos por especialistas com conhecimentos técnicos antes de serem disponibilizados no mercado.

Gostaria de compreender melhor o que é o CA EPI e qual a sua importância? Continue a leitura e descubra!

O que é o CA EPI?

O CA EPI é um registro que contém uma numeração fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a validação dos EPIs. 

Esse número certifica que determinado equipamento de proteção individual pode ser utilizado por ter sido produzido em conformidade com as exigências legais e as recomendações do governo brasileiro.  

Para que serve o CA EPI?

O CA EPI atesta que os dispositivos de segurança fornecidos aos colaboradores estão dentro do prazo de validade. 

Ele serve para demonstrar que os equipamentos foram aprovados pelo órgão responsável e protegerá de forma efetiva os trabalhadores contra riscos ocupacionais. 

Além disso, funciona como um atestado de qualidade e eficácia emitido pelo MTE.  

Qual é o processo para a obtenção do CA EPI?

A obtenção desse CA é essencial para assegurar o bem-estar dos trabalhadores da construção civil. 

A certificação de aprovação é obrigatória para qualquer dispositivo que pode se comercializar como EPI. 

Ainda, os importadores e fabricantes desses equipamentos precisam do certificado para provar que os seus produtos estão de acordo com a NR-6. Veja a seguir como funciona o registro! 

Solicitação

Primeiramente, inicie o processo de obtenção do CA fazendo um cadastro no sistema CAEPI. Essa é a plataforma que emite o Certificado de Homologação de Equipamentos de Proteção Individual. 

Se preferir, pode entrar em contato com os responsáveis pelo e-mail epi.sit@economia.gov.br, enviar o número do CPF do usuário, o CNPJ da empresa e os tipos de EPI que entrarão na certificação.  

Documentação

Separe os documentos necessários antes de realizar a sua inscrição na plataforma, a fim de facilitar a aprovação. 

A documentação indispensável inclui o Certificado de Conformidade fornecido por um organismo certificador credenciado pelo INMETRO. 

Em alguns casos, é preciso fornecer o Relatório Técnico Experimental (ReTEx), a Declaração de Responsabilidade e o Relatório de Ensaio do Laboratório Local. 

Análise de processos

Depois de enviar a inscrição, será necessário aguardar a análise do seu processo, que poderá demorar até 60 dias úteis. 

Preencha corretamente as informações solicitadas pelo sistema do CAEPI e disponibilize a descrição detalhada de cada EPI. Apresente todos os documentos pertinentes conforme o tipo de equipamento que precisa entrar na certificação.  

Emissão

As autoridades examinam a documentação e tomam a decisão de aprovar ou rejeitar o pedido. 

Se acontecer a aprovação dos documento, se emitirá o certificado de aprovação e disponibilizará para consulta na Rede Mundial de Computadores. Isso significa que a publicação ocorrerá online, e qualquer pessoa conseguirá acessá-lo.  

Marcação do número

Assim que se aprova o pedido, o EPI recebe uma numeração correspondente. Quando se rejeita um pedido, o CAEPI envia uma carta para quem fez o pedido solicitando maiores informações ou indica a necessidade de fazer correções.

Dessa maneira, a rejeição precisa ser comunicada formalmente para o endereço de e-mail informado na solicitação.  

Comercialização

Os procedimentos realizados para a marcação do número do CA dependem do grupo de risco e da categoria dos dispositivos. 

Com o recebimento do certificado, que é o documento que atesta que o equipamento foi testado e aprovado, o fabricante pode começar a comercializar os EPIs no mercado. 

Quais são as responsabilidades dos fabricantes e empregadores?

Os empregadores e os fabricantes têm o dever legal de fornecer equipamentos de proteção individual com certificado de aprovação para os seus funcionários. 

Essa responsabilidade estão nas Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, com previsão de critérios exatos que as indústrias e empresas de todos os setores devem seguir.

As organizações devem fornecer EPIs sempre que existirem riscos no ambiente de trabalho, os quais não se pode mitigar por outros meios. 

As empresas em geral devem a implementar medidas de segurança para prevenir perigos decorrentes de exposição a ruídos, produtos químicos ou materiais perigosos, perigos físicos originados por quedas de objetos, radiação, entre outros.

Portanto, a empresa que não fornece EPI com certificado de aprovação adequado pode sofrer consequências legais, como a aplicação de multas e processos judiciais se os colaboradores sofrerem lesões no local de trabalho. 

Essa é uma obrigação ética, e todos os gestores precisam tomar medidas razoáveis ​​para proteger os colaboradores de potenciais perigos.  

Como a correta certificação impacta a segurança dos trabalhadores?

Obter o CA EPI é indispensável para o cumprimento das obrigações legais pelas empresas, bem como para a demonstração de compromisso com a segurança dos seus talentos. 

A certificação comprova que os resultados dos testes realizados foram positivos e que os trabalhadores estarão protegidos ao usar os equipamentos certificados. Observe abaixo os impactos desse registro! 

Redução de acidentes e lesões

Os auditores realizam as inspeções nos equipamentos e atestam a garantia de qualidade do fabricante dos dispositivos. 

Dessa forma, a certificação diminui a ocorrência de acidentes e reduz as chances de os colaboradores sofrerem lesões ao executar suas tarefas de rotina.  

Conformidade legal

Cada produto vendido no Brasil com o CA EPI está em conformidade legal com as regras estabelecidas pelo MTE. 

Realiza-se os testes conforme os riscos associados, para proteger e salvar vidas. 

A certificação declara que os equipamentos passaram por uma avaliação rigorosa e que estão de acordo com as Normas Regulamentadoras. 

Melhoria da cultura de segurança

Portanto, o CA prova para os talentos que eles estão recebendo produtos que atingiram altos padrões de qualidade durante suas fases de produção ou desenvolvimento. 

O uso de EPIs devidamente testados e certificados ajuda a melhorar a cultura de segurança das organizações empresariais. 

Entendeu o que é CA EPI e como emitir esse certificado? 

Você pode consultar a validade do CA EPI dos dispositivos fornecidos por sua empresa fazendo uma busca por meio da Internet no site da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Basta indicar o número do CA, o fabricante, o tipo do equipamento e a proteção que ele oferece.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas!