O que é ART e qual a sua importância na construção civil?

O que é ART e qual a sua importância na construção civil?

por Marcel Ribeiro

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A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo ART, é um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.

Dado a importância desse assunto, iremos explicar o que é ART, quais são os tipos existentes, quais são as formas de registro e como é dada a sua participação técnica no empreendimento.

Também iremos tratar da sua importância na construção civil, expondo os benefícios que o contratante e o contratado podem obter por meio desse documento.

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O que é ART?

ART é um documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço prestado ou uma obra realizada.

De acordo com a lei Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento online.

De acordo com a lei, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da Obra ou Serviço o pagamento de multa.

Como se classifica uma ART?

De acordo com o CREA, são 3 as classificações realizadas.

1) Por tipo

  • de obra ou serviço;
  • de obra ou serviço de rotina (múltipla);
  • cargo ou função.

ART de obra ou serviço

A ART de obra ou serviço refere-se ao caso do profissional que executa uma obra ou presta um serviço ao contratante.

ART de obra ou serviço de rotina (múltipla)

Já a ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART múltipla, se refere a uma série de contratos de obras e serviços realizados dentro de um período determinado.

ART de cargo ou de função

Quando em vez de se executar uma obra ou de se prestar um serviço, se estabelece um vínculo com uma pessoa jurídica para desempenhar um cargo ou função técnica, trata-se de um atestado de cargo ou função.

2) Por forma de registro

  • inicial;
  • complementar;
  • de substituição.

ART inicial

Antes do início de toda atividade técnica a ser realizada é necessário realizar o registro da ART, sendo essa a ART inicial.

ART complementar

Se for necessário complementar as informações iniciais, seja por meio de uma alteração no contrato ou pela necessidade de um detalhamento maior das atividades descritas, registra-se uma ART complementar, vinculada a ART inicial.

ART de substituição

A ART de substituição também é vinculada a ART inicial. Nesse caso o atestado tem a função de substituir os dados anotados inicialmente quando houver uma modificação do objeto ou da atividade contratada ou quando for necessário corrigir um erro de preenchimento.

3) Por participação técnica

  • individual;
  • de coautoria;
  • corresponsabilidade;
  • de equipe.

ART individual

Na ART individual aponta-se um profissional como responsável técnico.

ART de coautoria e ART de corresponsabilidade

Já nas ARTs de coautoria e de corresponsabilidade uma mesma atividade é exercida por mais de um profissional da mesma competência.

A diferença está na caracterização da atividade técnica, tida como intelectual no primeiro caso e executiva no segundo.

ART de equipe

Quando diversas atividades complementares são realizadas em conjunto, por mais de um profissional de competências diferenciadas, tem-se a ART de equipe.

Qual a importância da ART?

Por conta do alto nível de risco e das possíveis consequências em caso de erros em obras e serviços, o papel da anotação de responsabilidade técnica na construção civil é de extrema importância.

Por permitir a identificação do responsável técnico da obra ou serviço prestado, ambos os lados, contratante e contratado, podem obter vantagens do registro de uma ART.

– Contratante

Para o contratante a ART assegura que o profissional técnico é capacitado para realizar as devidas funções, uma vez que só é permitido o registro da ART pelo CREA por profissionais habilitados.

Além disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante estará resguardado técnica e juridicamente.

– Contratado

Não apenas o contratante, mas também o contratado possui segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento de contrato. Um segundo benefício desses profissionais é o direito de autoria sobre a elaboração de um plano ou projeto, respeitadas as relações contratuais.

Outra grande vantagem é a garantia ao conjunto de todas as ARTs do profissional, denominado acervo técnico. Esse acervo permite ao profissional comprovar sua habilidade na área, valorizando-se. O acervo também auxilia o profissional no seu pedido de aposentadoria, comprovando os serviços prestados.

Dessa forma, percebe-se que o registro de uma ART é necessário para garantir direitos e deveres de ambas as partes em um contrato.

Quais são as dúvidas sobre ART mais comuns?

Até aqui, você já pôde entender o que é o registro e qual é o papel da ART na engenharia. No entanto, é comum ainda ter algumas dúvidas sobre o tema — especialmente, em relação a direitos, proteções e usos da ferramenta.

Compreender como a anotação de responsabilidade técnica é usada dará uma dimensão melhor sobre as suas exigências. A seguir, entenda algumas dúvidas frequentes:

Em quais situações o registro técnico é um direito?

Por mais que se trate de uma obrigação, a ART também pode ser vista como um direito. Principalmente entre profissionais liberais, pode haver uma dificuldade para comprovar a responsabilidade sobre determinado projeto ou capacidade técnica..

A ART, como visto, serve para atestar que o profissional é capacitado para desempenhar as funções pelas quais ficou responsável. Isso oferece maior segurança em contratações futuras e um reforço de portfólio.

Além de tudo, é um jeito de garantir que os envolvidos recebam os devidos “créditos” pela participação em um projeto. Especialmente diante de projetos multidisciplinares, a emissão leva à corresponsabilidade.

Para completar, é uma forma de garantir que as responsabilidades estejam divididas de acordo o envolvimento de cada área. Desse jeito, evita-se ser responsabilizado por algo que, na verdade, fez parte da execução de outra pessoa. 

Quem responde pela obrigação de registro da ART do projeto?

Por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado. É ele quem deve preencher todas as informações e fazer o envio adequado para garantir a regularização.

Independentemente se o contratante é uma pessoa física ou jurídica, ele não deve responder pela pela obrigação de registro da anotação. O que pode acontecer é haver um combinado sobre o contratante arcar com as despesas.

Geralmente é a empresa contratada quem arca com o custo da taxa de ART. Dado que este é um instrumento que aponta o responsável técnico sobre as obras ou serviços prestados. A ART visa assegurar que as atividades serão realizadas por um profissional habilitado, logo é de interesse da empresa se mostrar apta para tal.

Visto isso, evidentemente, é importante que este custo tenha sido previsto no momento da elaboração do orçamento.

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Qual é o papel da ART diante da denúncia de uma obra?

Caso haja denúncia, a fiscalização do CREA irá checar a construção, de modo a verificar se a denúncia é válida. Nesse sentido, a ART na engenharia é essencial.

A apresentação do registro indica que o projeto tem sido conduzido por profissionais capacitados e que podem exercer a profissão. Similarmente, atesta o cumprimento a legislação vigente de acordo com o tipo de serviço realizado e do vínculo.

Trata-se, portanto, de um importante documento comprobatório da legalidade da obra. Sem ele, o projeto pode ser penalizado. Mesmo que todos os outros documentos estejam presentes, a falta da anotação compromete o profissional.

Contudo, o contratante deve cobrar a emissão das ARTs dos profissionais contratados. Uma vez que deve ser de seu interesse a legalidade da obra.

O que é a baixa de ART e por que ela é relevante?

Quando uma ART é emitida, há dois campos que precisam ser preenchidos: a data de início e a previsão de término. Esse documento serve para estabelecer por quanto tempo vale a responsabilidade do técnico sobre a obra ou parte dela.

Ao término da obra ou quando cessa a responsabilidade do profissional (se for substituído, por exemplo), é importante solicitar a baixa. O profissional deve realizar o requerimento assim que o período estiver terminado ou quando seu comprometimento for finalizado.

Isso é essencial porque, do contrário, a pessoa continuará a ser responsabilizada, mesmo que já não tenha ligação com a construção. Assim, é possível evitar problemas e dificuldades judiciais no futuro.

Quais são as penalidades pela ausência da ART?

A falta desse documento diante da fiscalização leva a diversas punições. Se a obra estiver em curso, ela pode ser embargada até que a ART seja providenciada como manda a lei.

Caso a obra esteja terminada, talvez sofra revogações de documentos ou bloqueios quanto ao uso como o previsto, até a regularização.

Pense em um prédio construído e vendido na planta. Assim que a obra é finalizada, a fiscalização identifica que não existe a anotação técnica. Então, a construtora pode ser impedida de vender outras unidades até que a questão seja resolvida.

Além disso, o profissional técnico talvez se veja diante da obrigação de pagar uma multa. Como não existe corresponsabilidade nesse caso, o contratante, normalmente, não é punido. Para piorar, a situação pode configurar quebra de contrato e gerar mais multas.

Se a prática for identificada como frequente na atuação do profissional, configura-se a falta de ética. Nesse cenário, o CREA pode até cassar o registro ou impedir o trabalho durante determinado período.

Como obter a ART?

Ciente da importância da ART é o momento de realizar a anotação conforme mandam as regras. O preenchimento depende do tipo, como múltipla, obra ou serviço ou desempenho de cargo. As regras também podem variar de acordo com cada estado.

É importante saber que este processo é realizado online e em apenas alguns minutos. O número da documentação e outros dados são gerados automaticamente.

Cabe ao profissional definir questões como:

  • coautor;
  • corresponsável;
  • equipe;
  • forma de registro;
  • empresa contratada;
  • dados do contrato e do contratante;
  • informações da obra;
  • declarações;
  • informações de pagamento.

O valor da ART depende do tipo e de cada CREA, portanto, é importante ficar de olho nas recomendações.

Tudo deve ser feito antes de a obra ter início, de modo a garantir a regularidade desde o primeiro dia. Se for preciso, vale tirar dúvidas específicas no CREA de cada região.

O registro adequado é necessário para manter direitos e deveres de ambas as partes em um contrato. Ao saber o que é ART e o seu papel na engenharia, é mais fácil atender às exigências de forma completa. 

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É preciso emitir ART para reformar um apartamento?

Reformas em prédio só podem ser feitas se houver um responsável técnico, segundo a nova versão da norma NBR 16280. As únicas exceções são pintura e gesso.

Será obrigatório contratar arquiteto ou engenheiro para as seguintes reformas:

  • Automação;
  • Instalação de ar condicionado;
  • Fechamento de varandas;
  • Hidráulica em cozinha e banheiros;
  • Impermeabilização;
  • Instalações elétricas;
  • Instalações de gás;
  • Portas e janelas;
  • Revestimento;
  • E, principalmente, qualquer obra que possa afetar a estrutura (remoção, construção e abertura de paredes por exemplo).

De acordo com a NBR 16.280, o condômino que pretende realizar uma reforma deve apresentar um desses dois documentos:

  • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), quando o profissional responsável é arquiteto;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), quando o profissional responsável é engenheiro.

Além disso, é preciso apresentar um plano de obra detalhado ao síndico. Este plano deve conter:

  • Indicações dos impactos que a reforma trará ao condomínio;
  • Planta com as alterações a serem feitas;
  • Horários de trabalho; 
  • Agenda de recebimento de material e de saída de entulho; 
  • Plano de descarte dos resíduos;
  • Identificação dos profissionais que irão trabalhar.

A NBR 16280 não tem força de lei, mas estabelece o padrão correto para a condução da reforma. Desta forma, se essas exigências não forem cumpridas o condomínio pode notificar o proprietário do apartamento ou impedir a obra.

Conclusão

Em suma, a ART possui grande importância nos serviços e obras da construção civil. O registro de uma ART é necessário para garantir direitos e deveres de ambas as partes em um contrato.

Para o contratante, dá segurança e atesta que o profissional contratado é capacitado para desempenhar as funções que ficou responsável.

Para o contratado, permite comprovar sua habilidade na área, maior segurança em contratações futuras e um reforço de portfólio. A falta de ART pode resultar em multa ao profissional e possível embargo da obra ou serviço. 

Por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado.

A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento online.

Quanto ao custo, geralmente é a empresa contratada quem arca, dado que este documento aponta o responsável técnico sobre os serviços prestados. É sugerido que o custo da ART tenha sido previsto no momento da elaboração do orçamento. 

Ao longo desse artigo pode-se compreender um pouco mais sobre o que é ART e a sua importância dentro da construção civil. Se você deseja continuar se mantendo informado acerca desses assuntos curta nosso Facebook e não perca uma postagem.


Marcel Ribeiro
Escrito por
Marcel Ribeiro
Engenheiro e cofundador do software Mais Controle.

48 respostas para “O que é ART e qual a sua importância na construção civil?”

  1. Seu site é show. muito conteúdo de qualidade. Abraço e sucesso!!

  2. MARCELO DE SOUZA GOMES disse:

    QUEM PAGA A TAXA DA ART, O PROFISSIONAL CONTRATADO OU O CONTRATANTE?

    • Marcel Ribeiro disse:

      Olá Marcelo, primeiramente obrigado pela sua interação conosco! =)

      Geralmente é a empresa contratada quem arca com o custo da taxa de ART. Isso pois este é um instrumento que aponta o responsável técnico sobre as obras ou serviços prestados. A ART visa assegurar que as atividades serão realizadas por um profissional habilitado, logo é de interesse da empresa se mostrar apto para tal. Visto isso, evidentemente, é importante que este custo tenha sido previsto no momento da elaboração do orçamento.

      Caso queira obter ainda mais detalhes sobre ART, sugiro vistar o site do CREA-DF.

  3. Cícero disse:

    Olá tenho uma dúvida passei um orçamento de uma repintura de fachada o engenheiro me falou q faltou ART…etc não sei oq ele que dizer com isso

    • Guilherme Junqueira disse:

      Olá Cícero, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço ou uma obra. De acordo com o Art. 1º da lei 6.496 – Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de
      quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à
      “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). Clique aqui para conhecer essa lei.
      Para emitir uma ART, procure um Engenheiro ou o CREA.
      Espero ter ajudado! 😉

  4. vagner disse:

    Bom dia Guilherme, estou com a seguinte situação, o bombeiro veio fazer a vistoria anual em minha empresa e pediu um ART da minha instalação elétrica, porem o prédio onde estou localizado é antigo e não tem esses documentos, como eu faço para contratar um profissional nesse caso, e como sei que vai ser um preço justo que o profissional vai cobrar pois hoje é difícil confiar.
    Desde já obrigado.

    • Guilherme Junqueira disse:

      Bom dia Vagner, neste caso recomendo pedir uma indicação de um engenheiro, ou utilizar aplicativos para encontrar profissionais como o GetNinjas. Procure fazer sempre três orçamentos para se certificar que o preço está justo.
      Espero ter ajudado! 😉

  5. fabio vieira disse:

    Boa tarde.

    Muito obrigado pelas informaçoes contida blog.

    • Marcel Ribeiro disse:

      Olá Fabio, muito brigado pelo seu feedback!

      Estamos sempre postando novos conteúdos sobre gestão e Construção Civil. Se inscreva em nossa Newsletter e curta também nossa página no Facebook! =)

  6. OZEMAR MEDEIROS disse:

    SE EU VOU CONSTRUIR TRÊS COMODOS TODO COLUNADO E PRENTENDO PUXAR A LAJES E EM UM FUTURO CONSTRUIR ACIMA, EU NECESSITO A ART, POIS O MEU TERRENO É TRÊS METROS DE FRENTE COM SETE METROS DE FUNDO.

  7. Dayane disse:

    Olá,
    O empreendimento apenas para funcionar, precisa de RT?
    Precisa para cada uma atividade da cadeia produtiva, ex: Resíduos, Alimentos?
    Você sabe a penalidade pela ausência RT?
    Obrigada

  8. beatriz disse:

    Boa tarde. Estou iniciando agora e assinei minha primeira ART de projeto. Estou na duvida em relação a execução. Eu também respondo pela obra? Devo acompanhar?

  9. Nádia Steiner disse:

    Oi Marcel, boa tarde?! Gostaria de saber se o ART é um documento que podemos apresentar ao fiscal da Prefeitura, caso a obra seja denunciada por um vizinho implicante, ela já ameaçou em denunciar a obra.

  10. Andréa Cristina S. Martinelli disse:

    Boa tarde ! Meu nome é Andréa , gostaria de saber onde pego uma via de ART . Pois solicitamos pra uma pessoa a regularização do imóvel do meu pai e esta fez a ART e na época meu pai pagou mas não temos esse documento . ( faz uma ano )
    A senhora q estava fazendo a regularização não mais deu continuidade . Deixando o serviço sem terminar ( foi contratada para regularizar a reforma de uma casa antiga )
    Foi feita há uns 35 anos atrás uma ampliação no quintal . Ela fez o projeto um engenheiro assinou, deu entrada na prefeitura , tirou habite-se etcc . E parou de nos atender .
    Mas precisamos agora da CND da receita . Fomos lá no primeiro atendimento e preenchemos uns doctos e surgiu um valor de 4500,00 reg . Diferença de 53 metros a regularizar . Como a obra foi feita há mais 30 anos queríamos a certidão de decadência. Mas o atendente disse q não temos direito pois no IPTUs antigos não consta a ampliação . Só desse ano 2019 . E pior irá aumentar o valor pois ele havia anotado a metragem errado . Vou precisar entrar em contato com a senhora Renata q recolheu a ART e não terminou o serviço . Mas quero a cópia da ART pra poder ter algum documento nas mãos . Ela pegou o primeiro pagamento e fez metade do serviço . E a segunda parcela pagaríamos qdo terminasse tudo . O que posso fazer ?
    Como pegar uma cópia dessa ART ?
    Desde já agradeço o atendimento.
    Obrigada … Andréa

  11. Teresa Cristina disse:

    Tenho uma dúvida. A síndica me pediu uma ART referente a uma reforma que estou fazendo, é a troca de canos velhos de hidráulica e esgoto, de gás e a parte elétrica nos banheiros e cozinha.Um engenheiro me pediu a metragem do apartamento todo e eu na hora disse que tinha 70m2,e quando chegou a taxa de incêndio mostrei a ele e constava 80m quadrados o apartamento todo.Eu paguei 500,00 pela ART com 70m2 e agora ele quer mais dinheiro para emitir outra ART e quer mais dinheiro também pelas plantas das instalações e a arquitetonica. Sendo que a obra está sendo feita por um pedreiro,que fez todos os pontos das instalações sem qualquer indicação desse engenheiro, que só entrou agora no circuito por conta do pedido da síndica para que eu apresentasse a ART. A atitude dele está correta?

  12. Karla disse:

    Olá, durante a realização de um serviço Civil, você sendo contratado para acompanhar e emitir uma ART. Nesse caso, quando sabemos a necessidade em colocar uma placa de obra ou somente a emissão de uma ART?

  13. Sergio Provesi disse:

    Bom dia Guilherme, gostaria de saber sua opinião quanto:

    1) Qual a importância de uma ART para projetos preventivos contra incêndios?

    2) e o que isso significa perante a sociedade?

    abraço

  14. Douglas de Souza Amaral disse:

    Oi boa tarde,
    Marcel, gostaria de saber se para troca de piso, de madeira para porcelanato a ART é obrigatória, pois o síndico do meu prédio está exigindo essa ART, isso é necessário, já que eu não vou mexer em nenhuma parte estrutural.

  15. ELENI GENTIL AMARAL disse:

    Parabéns pelas orientações! Foram de extrema importância!

    • Mais Controle disse:

      Olá Eleni!

      Bom saber que nossos conteúdos estão te ajudando. Torço para que o seus negócios estejam prosperando!

      Se inscreva na nossa Newsletter para receber em primeira mão nossos conteúdos sobre construção civil.

  16. Maurício Alves da Silva disse:

    Marcel Ribeiro, bom dia!
    Sou recém formado engenheiro civil e quero agradecer sua matéria sobre ART. Muito boa explicação, clara e objetiva.
    Parabéns.

  17. Rene Silva disse:

    Boa noite, para construir uma churrasqueira na área comum do prédio onde moro precisa de art??

  18. Verônica Rodrigues disse:

    Olá,
    a minha empresa prestou serviços de reflorestamento para uma empresa e fizemos a ART no inicio da obra, porém houve uma alteração no contrato e no aditivo mudou o valor e o prazo da obra.
    É necessário fazer uma nova ART alterando o valor e o prazo?
    Futuramente quando fizermos a emissão do acervo técnico o CREA me solicitara a ART de alteração do contrato?

  19. Studiohair Elshaday disse:

    Qual o valor para fazer a licença de bombeiro. Pois precisa se do Art

  20. Valdeci disse:

    a art é emitida tendo como nome do contratante e informações de cadastro o dono da obra ou a pessoa jurídica (construtora)? tenho essa dúvida no momento de preencher os dados para emissão de uma art

  21. NERO disse:

    OLA COMO INDENTIFICO O NUMERO DO PROJETO NO DOCUMENTO ART DE OBRA OU SERVIÇO

  22. Mariana disse:

    ART é um documento público? Qualquer pessoa pode ter acesso?

  23. Luiz Antoniozu disse:

    Boa noite, Srs.
    Solicito uma informação a respeito de obras em apartamentos.
    A minha situação é o seguinte: preciso substituir uma parte do piso que se soltou devido a má execução e assim vou retirar as peças soltas e colocá-las novamente de forma adequada.
    Para este caso preciso emitir uma ART, visto que a obra será feita por mim?
    Não se trata de todo o piso, são cerca de 2 m2 em uma área de 50 m2.
    No aguardo.
    Grato.

  24. Carlos Lafert disse:

    Boa tarde!Sou light designer e faço projetos de iluminação.Ha necessidade de ART para este tipo de projeto?
    Grato!

  25. Marina disse:

    E se não tem engenheiro ou arquiteto responsável pela obra, pois não houve contratação de profissional da área? Mesmo assim, precisa emitir ART? OU seja, se vai fazer obra precisa contratar engenheiro ou arquiteto? Outra coisa, o fato do imóvel ser rural, muda alguma coisa? Obrigada.

  26. Aparecido moraes disse:

    Ola! Boa tarde! Poderia responder a esta questao? Tenho alguns dados: Sala existe: 11, 75 m2, cozinha: 10, 92 m2, banheiro: 3, 00 m2, quarto-1: 6, 76 m2, quarto-2: 11, 49 m2, area de servico: 3, 24 m2 e a titulo precario a garagem existe: 10, 20 m2. Existe um resultado da area construida: 58, 95 m2, mas se juntarmos a metrajem da garagem: 10, 79 m2, poderiamos chegar a este resultado de: 69, 74 m2. Precisamos saber quais sao as “Formulas ou Contas”, usadas para chegar a este resultado. Desde ja agradesco a paciencia e a profissionalidade. Obrigado.

  27. Adriana disse:

    Quanto tempo demora para ser emitido o Art? Farei a troca do piso do apartamento ( o antigo é porcelanato, o novo será outro porcelanato maior 90/90. Moro em Brasília

  28. Rosi disse:

    Caro Marcel, bom dia. Muito grata pelas informações, de grande valor.
    Preciso de sua ajuda, tenho dúvidas:
    A ART – anotação de responsabilidade técnica tem poder de assegurar e/ou garantir alguma cobertura de riscos pertinente ao trabalho, seja riscos de acidente aos funcionários na frente de trabalho, seja riscos de possíveis acidentes de abalo estruturais e outros na própria edificação e/ou às edificações vizinhas?
    antecipadamente grata.

  29. Lara Pereira Tavares Mendes disse:

    Boa tarde, queria saber se para projeto de interiores e paisagismo também é necessário emitir ART ou RRT?

  30. tatiele disse:

    Quais os projetos e documentos devo ter na obra na hora da fiscalização??

  31. Adriana disse:

    Pode uma engenheira de produção de material emitir e assinar um ART? A data de inclusão pode ser depois de a obra ter terminado? Como fazer para denunciar um profissional?

  32. Wagner disse:

    Ola boa noite estou comprando um terreno e um construtor irá construir a casa pra mim na parte da documentação foi pedido a topografia do terreno só que foi me mandado só o laudo de ART do serviço prestado como eu identifico esse processo que está sendo feito e o engenheiro me cobrou 700 reais por essa ART …

  33. Jaqueline Marques disse:

    bom dia ! Tenho muitas duvidas sobre quais tipo de art um engenheiro de produção pode assina. Estou dando entrada no meu crea hj devido a alguns amigos estarem me procurando para auxiliarem em suas obras

  34. Ronie Peterson Rodrigues disse:

    Prezado Marcel.

    Me chamo Ronie Peterson.

    Estou com um problema e gostaria de uma instrução técnica.

    Executei serviços de consultoria Técnica em Inspeções de solda em Equipamentos de Estacas Pranchas para verificação das Qualidades da Soldagem.
    O meu cliente após alguns meses estão me pedindo e todos outros Contratantes as ART. No meu caso quando me Contrataram não me perguntaram ou pediram tanto verbalmente como por contrato assinando essa obrigação técnica, isso está certo?
    Apesar que não vejo problema em minha parte para tal, mas, está correto está atitude deles?
    E o quero meu posicionamento a respeito sobre este assunto, até porque, não coloquei no orçamento por fato não me solicitarem.
    Outro problema é que: o meu CREA está atrasado há 2 anos e estou tentando agendar com eles para efetuar esses pagamentos atrasados.

    Vc poderia me ajudar em instruções , orientar agradeço.

    Eu já entrei no site do CREA p preencher a ATR e claro, q não continua a liberação de documento para preenchimento.

    • Marcel Ribeiro disse:

      Olá Ronie Peterson, boa tarde!

      Primeiramente obrigado pelo contato. 🙂

      Sobre a emissão da ART entendemos que o correto é a empresa prestadora de serviço sempre emiti-la antes da execução da Obra, ainda que o cliente não a solicite. Isso pois deve ser de responsabilidade do prestador de serviço os resultados indesejados e os vícios redibitórios. Uma dica aqui, é sempre considerar a emissão da ART em seus orçamentos.

      Como o contrato não constou a emissão da ART, uma sugestão seria negociar com o seu cliente para ajudar com a despesa para emiti-la. Uma vez que este custo não estava previsto em seu orçamento.

      Sobre você ter ido no CREA da sua cidade, achei essa uma excelente maneira para tentar resolver essa questão.

      Segue um conteúdo que eu gostaria de compartilhar contigo sobre relacionamento com cliente: https://maiscontroleerp.com.br/relacionamento-com-o-cliente/

      Espero ter ajudado! 😉

  35. Jean disse:

    Se eu engenheiro, dou palpites na obra e mando mensagens de assuntos técnicos por whatsapp, porém não tenho contrato de prestação de serviços e nem estou assinando a art,ou seja, nenhum tipo de vínculo. O proprietário está com contrato de prestação de serviços e art sob responsabilidade de outro engenheiro. Sou responsável por algo?

    • Mais Controle disse:

      Olá! Tudo bem? Acreditamos que não. No entanto, seria interessante que você conversasse com um advogado para ter certeza, caso precise desta confirmação.

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