CNO: o que é e como funciona o Cadastro Nacional de Obras

Última atualização: 08/12/2023 | 6 min. de leitura

O cadastro nacional de obras (cno) é necessário efetuar as obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra. 

Por Mais Controle
cnocno

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é uma ferramenta que visa consolidar dados importantes para a transparência e eficiência no setor. 

De acordo com o site do governo,  o cadastro é necessário efetuar as obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra. 

Dessa forma, a certidão é precisa para averbar a construção no registro de imóveis. O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do início das atividades de construção.

No artigo de hoje vamos explorar o que é o CNO, quando ele se torna necessário e como obtê-lo.

O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO)?

O Cadastro Nacional de Obras é uma iniciativa que visa centralizar informações sobre obras civis em todo o território nacional. 

Desenvolvido pelo Governo Federal, esse sistema tem como objetivo principal fornecer uma visão abrangente e consolidada das atividades de construção civil, promovendo transparência e subsidiando a tomada de decisões estratégicas.

Quando é necessário o CNO?

Primeiramente, a necessidade de obter o CNO surge em diferentes fases de um empreendimento. Empresas do setor de construção civil, órgãos públicos e profissionais da área podem se beneficiar do cadastro em diversas situações, tais como:

Licitações e Contratações: Muitos processos licitatórios exigem a apresentação do CNO, garantindo a veracidade das informações e a regularidade da obra.

Certificação de Regularidade: O CNO é frequentemente requisitado para a obtenção de certificados de regularidade fiscal e trabalhista, sendo essencial para empresas que desejam participar de concorrências públicas.

Monitoramento Governamental: Órgãos governamentais utilizam o CNO para monitorar o andamento e a conformidade de obras em todo o país, facilitando a fiscalização e a gestão de recursos.

Como obter o CNO?

Obter o Cadastro Nacional de Obras é um processo relativamente simples, porém, crucial para garantir a conformidade legal. Para isso, é necessário acessar o portal específico do Sistema de Gerenciamento de Obras (SGO), onde é possível realizar o cadastro da obra e inserir todas as informações requeridas.

O processo de obtenção envolve a inserção de dados como características da obra, responsáveis técnicos, localização e demais informações relevantes. Bem como, é fundamental manter esses dados atualizados para garantir a veracidade do cadastro ao longo do tempo.

Assim, utilizar um software para gestão de obras pode ser uma ótima ferramenta para administrar a sua construção, como é oferecido pelo Mais Controle.

CNO: Principais objetivos

Centralização de Dados: O CNO visa consolidar informações sobre obras civis em todo o território nacional, proporcionando uma base de dados única e confiável.

Transparência e Prestação de Contas: Ao centralizar informações, o CNO promove a transparência nas atividades de construção civil, permitindo uma fiscalização mais efetiva e aprimorando a prestação de contas por parte das empresas e órgãos públicos.

Facilitação de Processos Licitatórios: O cadastro no CNO é frequentemente exigido em processos licitatórios, simplificando e agilizando a participação de empresas interessadas em concorrências públicas.

Benefícios do Cadastro

O CNO permite que órgãos governamentais monitorem obras em tempo real, facilitando a fiscalização e o uso eficiente de recursos públicos. Dessa forma, informações consolidadas ajudam na tomada de decisões estratégicas, melhorando a eficácia na gestão de obras e recursos.

Além disso, o cadastro  é muitas vezes requisito para participação em licitações, ampliando as oportunidades de negócios para empresas do setor. Ele também contribui para a obtenção de certificados de regularidade fiscal e trabalhista, fortalecendo a reputação e credibilidade das empresas.

Passo a Passo para Realizar o Cadastro no CNO

  1. Acesse o portal específico do Sistema de Gerenciamento de Obras (SGO).
  2. Insira as informações básicas da obra, como localização, tipo e responsáveis técnicos.
  3. Preencha os dados solicitados de forma completa e precisa.
  4. Mantenha o cadastro sempre atualizado, incluindo informações sobre alterações na obra.

A Importância do CNO para o Setor de Construção

O Cadastro Nacional de Obras não é apenas uma formalidade burocrática; é uma peça fundamental na busca por um setor de construção civil mais eficiente, transparente e alinhado com as demandas da sociedade. 

Sua implementação eficaz não apenas atende aos requisitos legais, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável e aprimoramento contínuo do setor. 

Ao adotar e compreender plenamente o potencial do CNO, empresas, órgãos públicos e a sociedade como um todo podem colher os frutos de uma abordagem mais integrada e transparente na gestão de obras civis.

Conclusão 

Em suma, o Cadastro Nacional de Obras emerge como uma ferramenta estratégica na engenharia civil, promovendo a integração de dados, a transparência e, consequentemente, a melhoria na qualidade e eficiência das obras em todo o país. 

Para profissionais e empresas do setor, estar ciente da importância e do processo de obtenção do CNO é um passo fundamental rumo ao sucesso e à conformidade regulatória.

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