Códigos CNAE para construção Civil

Os códigos CNAE para construção civil são importantes não apenas para definir a melhor gestão tributária e financeira da empresa, mas também para orientar o próprio negócio.

Afinal, eles direcionam a natureza das atividades da companhia.

Existem várias opções de códigos disponíveis, desde para quem vai começar como Microempreendedor Individual (MEI) até grandes construtoras.

Para quem deseja estruturar melhor a direção do seu negócio, é fundamental definir o CNAE certo para o empreendimento.

Por isso, preparamos este guia com as informações necessárias para melhor definir o seu, incluindo sugestões e benefícios. Deseja ter o CNAE de construção civil certo para você? Continue a leitura!

Quais os códigos CNAE para construção civil?

O CNAE é uma sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código com 7 dígitos criado pelo governo federal para padronizar atividades econômicas.

Ele tem critérios de enquadramento para melhorar a organização tributária e administrativa dos órgãos do governo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Como a construção civil permite uma variedade muito grande de serviços e formas diferentes de ofertar ao público, a escolha do CNAE correto é muito importante. Além disso, empresas que atuam em áreas diferentes ou complementares precisam ter mais de um CNAE.

Entre os CNAE’s mais utilizados na construção civil, em ordem crescente, temos:

• 4120-4/00: Construção de edifícios;
• 4211-1/01: Construção de rodovias e ferrovias;
• 4212-0/00: Construção de obras de arte especiais;
• 4213-8/00: Obras de urbanização; 
• 4221-9/02: Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica;
• 4291-0/00: Obras portuárias, marítimas e fluviais;
• 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque;
• 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores;
• 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material;
• 4321-5/00: Instalação e manutenção elétrica.

Cada um dos códigos tem a sua própria descrição de atividades, incluindo regimes tributários diferentes. Reformas prediais, por exemplo, estão incluídas no código 4330-4/99, desde que não envolvam impermeabilização nem limpeza de fachada.

Patologias e laudos de perícia de segurança do trabalho também têm seus próprios CNAE’s.

Quais os impactos da escolha?

Na hora de se formalizar, toda empresa precisa escolher pelo menos um CNAE principal, que delimita qual a atividade mais importante do negócio.

Também podem ser escolhidos até 99 CNAE’s secundários, com outras atividades econômicas que a empresa pode desempenhar.

A escolha do CNAE é importante não só para definir o regime tributário que a empresa precisa adotar, mas principalmente para fazer a melhor gestão desses tributos, já que cada regime tem a sua própria forma de cobrar impostos.

CNAE’s com descrições aparentemente parecidas podem levar a regimes tributários diferentes, acarretando maior ou menor complexidade na hora de comprovar o faturamento e recolhimento dos impostos devidos.

Para fazer a melhor escolha, é importante consultar um contador, que pode orientar, a partir das atividades do seu negócio, qual o CNAE mais adequado.

Inclusive, certas licitações abrem exclusivamente para empresas com determinados códigos, conforme o serviço solicitado.

Além da abertura de mercado para órgãos públicos, a escolha do melhor CNAE de construção civil para sua empresa também pode trazer outros benefícios. A seguir, veja quais são eles.

Melhor gestão tributária

Alguns códigos têm impostos mais elevados, de acordo com leis federais. Caso você não exerça uma atividade e coloque um CNAE equivocado, pode ter que pagar mais impostos do que deveria, relativos a uma atividade que sua empresa não exerce.

Por isso, além de escolher o CNAE para construção civil pensando em atividades futuras, também é importante colocar aqueles que estão mais alinhados à sua operação atual. 

Compatibilidade com as atividades econômicas

Também há a possibilidade de sua empresa exercer uma atividade que não está descrita no seu CNAE principal ou nos secundários.

Dessa maneira, o governo pode criar penalidades fiscais para seu negócio, incluindo multas e até mesmo a suspensão das atividades até que seja feita a regularização fiscal e tributária.

A sonegação fiscal é uma das consequências da escolha inadequada ou a não inserção de um código.

Portanto, essa é uma dor de cabeça desnecessária, que pode ser evitada com uma atenção extra na hora de escolher os códigos.

Conformidade legal

Outro benefício de uma boa escolha está no fato de a construção civil ser uma área com suas próprias normas, legislações e fiscalizações específicas. Dessa forma, alguns CNAE’s exigem licenças de certos órgãos do governo para poder exercer suas atividades legalmente.

Se o CNAE estiver errado, pode ser necessário que sua empresa tenha mais licenças para funcionar do que o realmente necessário ou, justamente, a falta dessas licenças.

Isso pode levar a fiscalizações ou até multas na esfera civil, além da interdição da sua obra.

Qual Códigos CNAE para Construção Civil escolher?

Colocar códigos de atividades econômicas fora do escopo do seu negócio atual pode acarretar multas e aumento de impostos, fiscalizações e licenças.

Além disso, pode ocorrer até mesmo a perda do direito de continuar operando sua empresa até a regularização.

Pensando nisso, trouxemos algumas sugestões de qual CNAE usar de acordo com o ramo de atividade. Acompanhe!

CNAE para construtoras

Independentemente do tamanho da obra, quem exerce a atividade de construção de prédios residenciais, comerciais ou de uso não específico deve ter o CNAE 4120-4/00: Construção de edifícios.

CNAE para empreiteiras

Se a sua empresa trabalha apenas com uma parte especial de uma obra, você pode usar o mesmo CNAE de construtora ou algum desses outros códigos mais específicos:

• 4330-4/01: Impermeabilização em obras de engenharia civil;
• 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material;
• 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque;
• 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral;
• 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores;
• 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção.

CNAE para empresas de reforma

Para quem trabalha exclusivamente com reformas, o melhor CNAE é o 43.30-4/99 ou o mesmo usado em construtoras, quando há obras de alvenaria envolvidas.

CNAE para terraplanagem

Quem exerce essa atividade deve usar o código 4313-4/00, que inclui também atividades com uso de explosivos.

CNAE para empresas de instalação elétrica

Companhias que trabalham exclusivamente com instalação e manutenção elétrica devem usar o CNAE 4321-5/00.

Conclusão

O CNAE para construção civil correto direciona não apenas o seu negócio, mas também otimiza a gestão como um todo.

Além disso, a escolha do código adequado é essencial para evitar surpresas desagradáveis com fiscalizações, licenças e multas sem necessidade. 

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