Segurança do trabalho na construção civil: 5 documentos importantes

Segurança do trabalho na construção civil: 5 documentos importantes

Atualizado em 22 junho, 2017
por Marcel Ribeiro

O cotidiano no ramo da construção civil é marcado por uma série de perigos e, portanto, uma série de providências e cuidados que devem ser tomados por gestores e encarregados de obras. Afinal, a indústria de construção civil é um dos setores com maiores índices de acidentes de trabalho no Brasil.

Grande parte dos acidentes de trabalho são vinculados à negligência de administradores que, em prol de economias irresponsáveis, oferecem condições de trabalho inadequadas aos seus empregados. Ou seja, não capacitam e fiscalizam quanto ao uso dos EPI’s.

Além das condições físicas e estruturais oferecidas nas construções, existe a necessidade de cuidados relativos a aspectos ambientais, psicológicos e humanos. Nesse contexto, estar sempre atento às normas direcionadas à construção civil e manter todos os documentos necessários em mãos é imprescindível para a empresa não sofrer com multas ou outros prejuízos.

Pensando nisso, reunimos, na sequência, uma lista com 5 documentos importantes para a segurança do trabalho na construção civil. Preparado? Então continue acompanhando!

Planilha de ficha de EPI

1. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que tem como objetivo a promoção de cuidados com a saúde de todos os trabalhadores associados a instituições que possuam empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Dessa forma, esse programa estabelece a obrigatoriedade de realização de consultas e exames médicos periódicos para fins admissionais, de realocações profissionais (mudança de funções dentro da mesma empresa) e casos demissionais.

Com isso, o PCMSO objetiva monitorar, prevenir e controlar casos que ameaçam a saúde e integridade dos trabalhadores, detectando riscos, em especial no que refere-se aos relacionados ao ofício do trabalhador.

2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA)

Outro programa é o PPRA, uma normatização federal que estabelece uma metodologia para prevenção da saúde e integridade em cenários de riscos no ambiente de trabalho. Esses riscos podem ser de natureza biológica, física ou química.

Contudo a legislação atual determina que a normatização é obrigatória para todas as empresas, independentemente do nível de riscos apresentado aos funcionários. Assim, para a elaboração do PPRA é necessária a supervisão e contratação de engenheiros de segurança, médicos do Trabalho ou técnicos em segurança.

3. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT)

Outra iniciativa do Ministério do Trabalho é o PCMAT, cujo objetivo é preservar a saúde dos envolvidos na realização de um serviço de construção civil. Isso inclui fornecedores, terceirizados, visitantes, contratantes etc.

4. Diálogo Diário de Segurança (DDS)

O DDS tem o objetivo de fomentar, entre funcionários de uma instituição, a conscientização do que diz respeito aos cuidados relacionados à segurança ambiental e de saúde em um ambiente de trabalho.

Sua aplicação é geralmente realizada logo antes do início da jornada de trabalho (entre 5 e 15 minutos). Este tempo é utilizado para diálogo e exposição de instruções para prevenção de acidentes.

5. Permissão de Trabalho (PT)

A Permissão de Trabalho é uma espécie de alvará que garante a permissão de realização de trabalho em ambientes de risco por tempo determinado. Com a PT, a empresa garante que os espaços liberados só sejam ocupados por trabalhadores realmente fundamentais para as atividades a serem realizadas do ambiente de risco.

Por fim ainda restou alguma dúvida sobre segurança do trabalho na construção civil? Se sim, deixe sua pergunta no espaço abaixo! Se também quiser acrescentar alguma coisa à discussão, comente e dê sua opinião!


Marcel Ribeiro
Escrito por
Marcel Ribeiro
Engenheiro e cofundador do software Mais Controle.

2 respostas para “Segurança do trabalho na construção civil: 5 documentos importantes”

  1. Leonardo disse:

    Olá! Fiquei com dúvida sobre a parte de Permissão de Trabalho.
    Gostaria de saber dentro da atividade da Construção Civil, quais são as atividades que mais necessitam ter a Permissão de Trabalho, e se existe alguma NBR ou outra fonte que determine quais são as atividades que só podem ser executadas mediante PT?

    • Guilherme Junqueira disse:

      Olá Leonardo, segue abaixo maiores informações sobre a Permissão de Trabalho:
      Toda área de risco ao trabalhador exige uma PT. De acordo com a NR 33, Risco pode ser entendido como “Qualquer condição que coloque um risco imediato de morte ou que possa resultar em efeitos à saúde irreversíveis ou imediatamente severos ou que possa resultar em dano ocular, irritação ou outras condições que possam impedir a saída de um espaço confinado.”

      Apesar de ela não ter uma NBR específica, ela é mencionada e em algumas Normas, tais como a NR 35, a NR 34 (item 34.2.1 letra “d”, item 34.4.2, etc.), além de aparecer na NR 33.
      Normalmente os setores que usam Permissão de Trabalho são:
      – Áreas com trabalho a quente;
      – Áreas com trabalho em altura;
      – Áreas de trabalho com produtos químicos;
      – Áreas com trabalho em espaço confinado;
      – Áreas com trabalho em escavações;
      – Áreas de trabalho com gases ou explosivos;
      Espero ter ajudado, qualquer dúvidas estou a disposição,

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