Segurança do trabalho na construção civil: 8 documentos importantes

Grande parte dos acidentes de trabalho são vinculados à negligência de administradores que, em prol de economias irresponsáveis, oferecendo condições de trabalho inadequadas e com pouca segurança aos seus empregados. Ou seja, não capacitam e fiscalizam quanto ao uso dos EPI’s. Além das condições físicas e estruturais oferecidas nas construções, existe a necessidade de cuidados relativos a aspectos ambientais, psicológicos e humanos. Nesse contexto, estar sempre atento às normas direcionadas à construção civil e manter todos os documentos necessários em mãos é imprescindível para a empresa não sofrer com multas ou outros prejuízos.

Pensando nisso, reunimos, na sequência, uma lista com 5 documentos importantes para a segurança do trabalho na construção civil. Preparado? Então continue acompanhando!

1. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que tem como objetivo a promoção de cuidados com a saúde de todos os trabalhadores associados a instituições que possuam empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Dessa forma, esse programa estabelece a obrigatoriedade de realização de consultas e exames médicos periódicos para fins admissionais, de realocações profissionais (mudança de funções dentro da mesma empresa) e casos demissionais.

Com isso, o PCMSO objetiva monitorar, prevenir e controlar casos que ameaçam a saúde e integridade dos trabalhadores, detectando riscos, em especial no que refere-se aos relacionados ao ofício do trabalhador.

2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA)

Outro programa é o PPRA, uma normatização federal que estabelece uma metodologia para prevenção da saúde e integridade em cenários de riscos no ambiente de trabalho. Esses riscos podem ser de natureza biológica, física ou química.

Contudo a legislação atual determina que a normatização é obrigatória para todas as empresas, independentemente do nível de riscos apresentado aos funcionários. Assim, para a elaboração do PPRA é necessária a supervisão e contratação de engenheiros de segurança, médicos do Trabalho ou técnicos em segurança.

3. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT)

Outra iniciativa do Ministério do Trabalho é o PCMAT, cujo objetivo é preservar a saúde dos envolvidos na realização de um serviço de construção civil. Isso inclui fornecedores, terceirizados, visitantes, contratantes etc.

4. Diálogo Diário de Segurança (DDS)

O DDS tem o objetivo de fomentar, entre funcionários de uma instituição, a conscientização do que diz respeito aos cuidados relacionados à segurança ambiental e de saúde em um ambiente de trabalho.

Sua aplicação é geralmente realizada logo antes do início da jornada de trabalho (entre 5 e 15 minutos). Este tempo é utilizado para diálogo e exposição de instruções para prevenção de acidentes.

5. Permissão de Trabalho (PT)

A Permissão de Trabalho é uma espécie de alvará que garante a permissão de realização de trabalho em ambientes de risco por tempo determinado. Com a PT, a empresa garante que os espaços liberados só sejam ocupados por trabalhadores realmente fundamentais para as atividades a serem realizadas do ambiente de risco.

6. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Atestado de Saúde Ocupacional é o documento que comprova que um funcionário consegue realizar suas funções no ambiente de trabalho. Normalmente, ele é obtido através dos exames realizados no período de admissão, retorno de afastamento, troca de função ou demissão. 

É importante frisar que os exames realizados variam de acordo com as exigências médicas da empresa. Vamos entender melhor a diferença entre estes exames?

O exame admissional deve ser feito assim que o colaborador é contratado pela empresa. Enquanto o demissional é feito em consequência da demissão de um funcionário. No entanto,  ele só é exigido se o último exame tiver sido feito há mais tempo do que o determinado pela NR 4. Esse prazo pode ser de 135 dias ou de 90 dias.

Já em casos de retorno de função, é um exame realizado quando um funcionário se ausenta por mais de 30 dias. Sendo essa ausência causada por um acidente de trabalho, doença ou parto. Exames de troca de função são necessários apenas quando há  alteração da atividade, do setor, ou do posto de trabalho.

7. Análise ergonômica do trabalho (AET)

Documento responsável por avaliar o ambiente de trabalho em relação às condições psicofisiológicas dos funcionários, lembrando que a AET deve seguir as determinações da NR17.

A análise ergonômica é indispensável principalmente para trabalhadores que lidam e operam diariamente com máquinas, ou realizam movimentos repetitivos, com esforço físico ou em posturas desconfortáveis.

8. Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT)

Como o próprio nome indica, é através do CAT que o INSS é notificado sobre os acidentes de trabalho que aconteceram. A partir disso, o INSS passa a prover ao funcionário ou sua família, os meios necessários para seu sustento. No entanto, mesmo que o acidente não seja grave ou traga grandes consequências, ele deve ser comunicado através do CAT.

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