Como a reforma tributária impacta a construção civil?

A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, e suas consequências vão além das questões fiscais: ela pode alterar profundamente o modo como setores estratégicos da economia operam, entre eles a construção civil. Dada a importância do setor para a geração de empregos, desenvolvimento urbano e infraestrutura, entender as mudanças propostas e seus potenciais impactos é essencial para construtoras, incorporadoras, e profissionais do ramo.

As regras tributárias definem quanto de imposto incide sobre cada etapa de uma obra, desde a aquisição de materiais até a entrega do imóvel. Com a consolidação de um novo sistema tributário em andamento e implementação prevista para os próximos anos, surgem tanto oportunidades quanto desafios para as empresas que precisam se adaptar a essa nova realidade. 

O que muda na tributação e qual o novo modelo proposto?

A reforma tributária em discussão no Brasil propõe simplificar o sistema que hoje é mais fragmentado unificando diversas tributações sobre bens e serviços em dois grandes tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Esse novo modelo se aproxima de um imposto sobre valor agregado (IVA), com o objetivo de reduzir a cumulatividade de tributos e permitir a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva. No cenário anterior, impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS eram aplicados de forma independente em cada etapa da obra, criando complexidade e impacto sobre preços e margem das empresas.

Para o setor de construção civil, essa transição significa repensar custos e processos, já que a forma de tributação deixará de ser baseada em várias etapas com múltiplos tributos e passará a ser feita por meio de um sistema mais uniforme. 

Impactos diretos da reforma tributária na construção civil

1. Reorganização de custos e economia

Uma das promessas da reforma tributária é a redução de distorções e da cumulatividade que hoje encarece o custo final das obras. Estudos indicam que, ao longo de 15 anos, a reforma pode resultar em um aumento relevante do PIB da construção civil devido à melhoria na eficiência do setor e na alocação de recursos.

O novo modelo pode permitir que empresas recuperem créditos tributários em etapas anteriores da cadeia, melhorando o fluxo de caixa e incentivando o uso de métodos construtivos mais modernos e eficientes, como pré-fabricação e processos industriais.

2. Possível aumento da carga tributária em certas situações

Apesar dos benefícios previstos para eficiência, há cenários em que a nova tributação uniformizada pode elevar o custo de alguns insumos. Em determinados casos, itens que hoje possuem alíquotas menores sob regimes específicos podem ser tributados de forma mais ampla pelo IBS, levando a um aumento de custo para materiais ou serviços que antes eram tributados de maneira mais branda.

Esse cenário pode exigir revisão de contratos, renegociação com fornecedores e ajustes de margem de lucro por parte das empresas do setor.

3. Adaptação das empresas

A transição para o novo sistema tributário não é apenas uma mudança de números, mas também de processos. Empresas precisam adaptar seus sistemas contábeis, emissões de notas fiscais, relatórios de compliance e mecanismos de apuração tributária para atender ao modelo consolidado de CBS e IBS.

Impactos estratégicos para o setor da construção civil

1. Necessidade de planejamento tributário

Com a nova estrutura tributária, construtoras e incorporadoras precisarão integrar o planejamento fiscal ao planejamento de obras. Isso significa olhar além do custo da obra e considerar como os tributos incidem sobre cada etapa, bem como buscar opções mais vantajosas dentro do novo sistema.

Empresas que investirem em tecnologia, automação e conhecimento técnico tributário poderão se posicionar melhor diante da concorrência.

2. Incentivo à modernização e eficiência

A reforma tributária pode favorecer empresas que adotam processos mais eficientes e métodos construtivos inovadores. Por exemplo, o uso de tecnologia BIM, construção industrializada e gestão digital de obras tende a ser mais vantajoso em um ambiente em que créditos tributários podem ser recuperados e custos operacionais reduzidos.

Isso cria uma oportunidade para construtoras que já estão investindo em digitalização e automação, fortalecendo sua competitividade no longo prazo.

3. Possíveis efeitos sobre preços ao consumidor

Caso as melhorias em eficiência e redução de custos se traduzem em menor carga tributária efetiva para o setor, há potencial para redução no preço final dos imóveis. 

No entanto, isso dependerá de como as empresas repassarão esses ganhos para o consumidor.

Quais são os principais desafios para as empresas?

A reforma tributária traz mudanças profundas para a construção civil e exige que as empresas do setor se preparem para um cenário mais complexo e dinâmico. 

Além dos impactos financeiros, o novo modelo afeta diretamente a rotina operacional, a gestão fiscal e até as decisões estratégicas relacionadas à mão de obra, tornando essencial compreender os principais desafios envolvidos nesse processo de adaptação.

1. Adaptação dos sistemas contábeis e fiscais

A implementação do novo modelo tributário exige ajustes em sistemas internos, incluindo emissão de notas fiscais eletrônicas com mais campos e integração com plataformas fiscais. 

Esse processo pode demandar investimento em tecnologia e treinamento de equipes.

2. Complexidade regulatória e transição gradual

Durante o período de transição, empresas terão que lidar com regimes antigos e novos simultaneamente, o que pode aumentar a carga de trabalho tributário e exigir atenção redobrada para evitar inconsistências e riscos de punições.

3. Possíveis impactos na mão de obra e emprego formal

Organizações como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertam que a reforma pode impactar o emprego formal se a tributação sobre atividades intensivas em mão de obra não for equilibrada, já que custos adicionais podem pressionar decisões de contratação e estrutura de projetos.

Quando a reforma tributária começa a valer para a construção civil?

A reforma tributária brasileira terá uma implementação gradual, e isso impacta diretamente a forma como a construção civil deverá se adaptar nos próximos anos. O início da transição está previsto para 2026, quando os novos tributos começarão a coexistir com o modelo atual, permitindo que empresas e órgãos públicos ajustem seus processos de forma progressiva.

Entre 2026 e 2032, o setor da construção civil viverá um período de convivência entre os impostos atuais e os novos tributos, como o IBS e a CBS. Durante essa fase, construtoras, incorporadoras e prestadores de serviço precisarão redobrar a atenção ao planejamento tributário, pois será necessário apurar, declarar e recolher tributos em dois sistemas distintos ao mesmo tempo.

A partir de 2033, o novo modelo tributário passa a valer integralmente, com a extinção dos tributos antigos e a consolidação do sistema baseado no imposto sobre valor agregado. 

Prepare sua empresa para essas mudanças, nada como começar pela gestão de obras!